O governo da Noruega oficializou nesta segunda-feira (19) a intenção de endurecer as regras de acesso ao ambiente digital para o público infantojuvenil. A proposta, que deve ser enviada ao Parlamento até o final deste ano, visa expandir a proibição de redes sociais para incluir jogos e aplicativos de mensagens que apresentem riscos ao desenvolvimento de menores de 16 anos.
O conceito de plataformas nocivas
A nova diretriz foca no que as autoridades classificam como plataformas de alto risco. Segundo o comunicado oficial, o critério para essa definição envolve ambientes que, “por seu design, suas características ou seus conteúdos, representam um risco para o desenvolvimento emocional, cognitivo ou para a saúde das crianças, ou para sua segurança”. Na prática, isso coloca sob o radar do governo serviços populares como o TikTok, o Snapchat e a plataforma de jogos Roblox.
O papel dos algoritmos e da publicidade
A preocupação das autoridades norueguesas não se restringe apenas ao tempo de tela, mas à forma como esses softwares são estruturados. A ministra da Infância e da Família, Lene Vagslid, destacou que o problema central reside na camuflagem de estratégias comerciais agressivas dentro de ambientes de entretenimento.
“Hoje existem certas plataformas que se apresentam como jogos, mas que na verdade estão repletas de recursos como sistemas de recomendação algorítmica e publicidade ilegal direcionada às crianças”, disse a ministra da Infância e da Família, Lene Vagslid.
“É por isso que queremos que elas também sejam incluídas”, afirmou ao canal público de televisão NRK.
Implementação e desafios políticos
A regra estipulada pelo governo estabelece que a restrição de idade valerá até o dia 1º de janeiro do ano em que o jovem completar 16 anos. Para que a medida seja efetiva, as empresas de tecnologia serão obrigadas a implementar mecanismos próprios de verificação de idade.
Contudo, a aprovação do texto não é garantida. Como o governo trabalhista atual não detém a maioria absoluta no Parlamento norueguês, será necessário negociar com outras legendas para obter os votos necessários para viabilizar a legislação.
Contexto internacional
A iniciativa coloca a Noruega no centro de um debate global sobre a segurança digital. Enquanto a Austrália já implementou uma lei que veda o acesso de menores de 16 anos a certas redes sociais, a União Europeia tem adotado uma abordagem distinta, focada em restrições escalonadas que variam conforme a faixa etária dos usuários.
