O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) iniciou um inquérito civil para investigar possíveis desrespeitos à liberdade religiosa em escolas da rede municipal de Cuiabá. A apuração, conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior desde 15 de agosto, foi motivada por denúncias de que estudantes da EMEB Professora Esmeralda de Campos Fontes eram submetidos à reza diária do “Pai-Nosso” antes do começo das aulas.
Entenda o caso na unidade escolar As queixas chegaram à Ouvidoria do órgão ministerial apontando que os alunos eram reunidos na quadra poliesportiva para a prática religiosa. A Secretaria Municipal de Educação (SME) reconheceu que a prece ocorria durante o acolhimento, mas defendeu que a participação era facultativa. De acordo com a pasta, os estudantes que preferiam não integrar o grupo eram encaminhados ao refeitório. A secretaria ressaltou ainda que não existem normas oficiais que obriguem ritos religiosos nas unidades, as quais devem respeitar a diversidade.
Vistoria e análise do Ministério Público Uma fiscalização técnica realizada em outubro de 2026 confirmou que a oração fazia parte da rotina da escola. Os agentes verificaram que os alunos que não participavam da atividade eram mantidos em silêncio no refeitório. O Ministério Público alertou que, embora não houvesse uma coação explícita, a dinâmica de isolar os estudantes em outro ambiente pode gerar sentimentos de exclusão e constrangimento. Além disso, o promotor destacou que o “Pai-Nosso” é uma oração cristã e não representa todas as crenças dos estudantes, incluindo pessoas de outras religiões, agnósticas ou ateias.
Recomendações formais à pasta de Educação O órgão ministerial emitiu uma série de diretrizes para a Secretaria de Educação, exigindo o estrito cumprimento da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre as medidas solicitadas estão:
A interrupção imediata de orações, cultos e leituras religiosas como rotina escolar; A garantia de que nenhum estudante seja discriminado ou isolado por não aderir a práticas de fé; A apresentação de um levantamento sobre quais unidades da rede mantêm atividades religiosas; O envio de documentos oficiais que orientem diretores e professores sobre a laicidade nas escolas.
O procedimento investigatório segue em andamento, com a previsão de reuniões entre o Ministério Público e a administração municipal para avaliar a extensão da prática em outras unidades da capital mato-grossense e assegurar a proteção do direito individual dos alunos.
