A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a anulação da sentença contra Valteir Silva Pereira, que havia sido condenado por tentar assassinar sua ex-companheira na cidade de Sorriso. O colegiado concluiu que o julgamento original foi comprometido pelo uso de estratégias argumentativas que buscavam atenuar a pena ao explorar supostas traições e humilhações sofridas pelo réu.
Entenda o motivo da anulação A decisão, que foi unânime, seguiu o voto do relator, desembargador Rui Ramos Ribeiro. O magistrado apontou que, embora não tenha sido citada nominalmente, a defesa recorreu a uma variação da tese de legítima defesa da honra, prática vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao tentar justificar a agressão como uma reação a ofensas à honra masculina, o caso feriu preceitos constitucionais fundamentais.
Detalhes da agressão contra a mulher O crime aconteceu em 18 de dezembro de 2022, logo após o término de um relacionamento que durou três meses. Segundo as investigações do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o acusado atraiu a vítima para uma conversa com o intuito de reatar o namoro. Diante da negativa da mulher, ele a perseguiu até um banheiro, onde desferiu golpes de faca que atingiram as costas, o abdômen e os braços da vítima. O ataque só cessou porque uma testemunha interveio e conseguiu desarmar o agressor.
O julgamento e a tese defensiva Em novembro de 2024, o Tribunal do Júri de Sorriso reconheceu a tentativa de homicídio e as qualificadoras de violência doméstica e dificuldade de defesa. Contudo, os jurados também acataram a tese de que o crime ocorreu sob o domínio de violenta emoção, motivado por desavenças conjugais. Esse entendimento resultou em uma pena de oito anos e um mês de reclusão.
O relator do recurso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, foi enfático ao analisar o caso: “A alegação de infidelidade como justificativa para o reconhecimento do chamado homicídio privilegiado reproduziu essa tese, contrariando os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.”
Consequências jurídicas Com a anulação do veredito, Valteir Silva Pereira deverá enfrentar um novo Tribunal do Júri na comarca de Sorriso. O objetivo da medida é garantir que o processo ocorra em conformidade com as diretrizes do STF, assegurando que o julgamento não seja influenciado por argumentos que justifiquem a violência baseada em gênero ou na honra do agressor.
