A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) oficializou normas mais rígidas para a distribuição de slots — os horários de pousos e decolagens — no Aeroporto de Congonhas, localizado na capital paulista. A partir de agora, operadores de aviação geral, categoria que engloba jatos executivos e serviços de táxi-aéreo, deverão obrigatoriamente contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO) antes mesmo de pleitear a autorização para operar no terminal.
Combate ao mercado irregular de slots
O objetivo central da autarquia com essa mudança é coibir práticas ilícitas no setor. Conforme nota oficial divulgada pelo órgão, a medida “busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas”.
A decisão visa profissionalizar a ocupação do espaço aéreo no aeroporto central de São Paulo. Sobre a necessidade de garantir a eficiência operacional, a agência pontuou: “Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”.
Fiscalização e novas exigências
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, confirmou que o órgão manterá um monitoramento rigoroso para garantir o cumprimento das normas e eliminar o comércio clandestino de horários. Segundo ele, a mudança de paradigma eleva o nível de exigência para quem utiliza o terminal.
“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explica Faierstein.
Impacto na gestão aeroportuária
Com a implementação dessas diretrizes, a Anac espera otimizar o fluxo de aeronaves e mitigar eventuais gargalos causados pela falta de infraestrutura de suporte no pátio. Até o momento, a Aena, concessionária que administra o Aeroporto de Congonhas, não se manifestou sobre as alterações operacionais impostas pelo regulador federal.
