O setor agropecuário de Santa Catarina está em alerta máximo devido à possibilidade de retorno do licenciamento ambiental obrigatório para o plantio de arroz. Representantes das entidades do campo afirmam que a medida deve aumentar a burocracia e os custos de produção, além de criar um ambiente de insegurança jurídica para os produtores.
Relevância da rizicultura catarinense
Santa Catarina é o segundo maior produtor de arroz do Brasil. Na safra 2024/25, o estado colheu 1,3 milhão de toneladas, ocupando uma área de 145 mil hectares distribuída por 83 municípios. A base da economia local nesse setor é composta por 5.916 propriedades, das quais aproximadamente 82% são geridas por agricultores familiares e pequenos produtores. As entidades reforçam que a atividade já segue normas rigorosas, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), outorgas de água e o uso de receituário agronômico.
Impactos econômicos e riscos ao setor
Na avaliação das organizações (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina e do Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina), a retomada da exigência de uma licença ambiental geral, anteriormente dispensada para o cultivo de arroz, poderá sobrepor procedimentos existentes, elevar despesas e aumentar a carga administrativa, sem comprovação de benefícios ambientais proporcionais.
O segmento defende que qualquer nova regra seja fundamentada em critérios técnicos, segurança jurídica e proporcionalidade. Existe um receio real de que a imposição de taxas, documentos e estudos adicionais inviabilize o planejamento da safra e o acesso ao crédito, especialmente para os pequenos produtores, que formam a base da atividade no estado.
Consequências para o consumidor
O receio do setor é de que o aumento das despesas e a instabilidade regulatória desestimulem o cultivo, levando os produtores a migrarem para outras culturas. Esse cenário pode reduzir a oferta interna e pressionar o preço do arroz nas prateleiras, prejudicando o abastecimento e a segurança alimentar.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deve julgar a questão no próximo dia 21. O setor espera que a decisão judicial leve em conta os mecanismos de controle que já estão em vigor e estabeleça diretrizes que sejam tecnicamente justificadas e alinhadas com a realidade produtiva local.
