O cenário dos games no Brasil vive um momento histórico com a assinatura do decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. O ato, formalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (14), estabelece um conjunto de normas voltadas ao estímulo da indústria digital, priorizando a proteção da propriedade intelectual e a qualificação de mão de obra especializada no território nacional.
Segurança jurídica e crescimento econômico
A nova legislação busca consolidar um ambiente favorável para o aporte de capital e a criação de novas tecnologias. Ao integrar os jogos eletrônicos em políticas públicas de educação, cultura e acessibilidade, o governo pretende mudar a posição do país na cadeia global de produção de entretenimento. Segundo o presidente, a intenção é transformar o Brasil em um exportador relevante de tecnologia.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse.
Games como pilar cultural e audiovisual
Um dos avanços mais significativos trazidos pelo decreto é o reconhecimento formal dos jogos eletrônicos como obras audiovisuais interativas. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, explicou que essa categorização jurídica é essencial para que estúdios e desenvolvedores brasileiros possam acessar mecanismos de fomento e incentivos fiscais já disponíveis para outros setores culturais.
“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou.
O impacto econômico do setor é expressivo: o Brasil possui hoje aproximadamente 115 milhões de jogadores e movimenta valores que oscilam entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
Incentivo à inteligência e ao empreendedorismo
O governo também anunciou o lançamento da plataforma Game Brasil, uma iniciativa destinada a dar visibilidade às produções locais e conectar pesquisadores e centros de formação. A estratégia é diversificar a pauta de exportações do país, reduzindo a dependência de commodities.
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.
O presidente ainda enfatizou a importância de criar caminhos para o empreendedorismo juvenil no segmento:
“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.
Abrangência e exclusões da norma
A lei abarca uma extensa variedade de plataformas, como computadores, consoles, dispositivos móveis e sistemas de realidade virtual. É importante destacar que a legislação exclui categoricamente qualquer modalidade de apostas esportivas ou jogos de azar que envolvam premiação em dinheiro. O texto também impõe diretrizes rigorosas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, além de promover princípios de desenvolvimento sustentável dentro do ambiente digital.
