A viabilidade de um ajuste fiscal profundo no Brasil tem gerado intenso debate entre especialistas. Segundo economistas, realizar um corte de gastos públicos de grandes proporções, mantendo intactos os programas sociais, o poder de compra do salário mínimo e os pagamentos de pensões e aposentadorias, é uma meta tecnicamente inviável.
O peso das despesas obrigatórias
O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Unicamp, destaca que a rigidez do orçamento federal limita drasticamente o espaço para manobras financeiras. “Cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório: Previdência, BPC [Benefício de Prestação Continuada], pessoal, pisos de saúde e educação, Bolsa Família. O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões”, afirmou.
Dentro desse montante discricionário, o governo precisa alocar recursos para investimentos, custeio de universidades, hospitais federais e a Polícia Federal. Portanto, o economista alerta: “Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”.
Impacto na economia e na renda
Para a professora Maria Lourdes Mollo, da UnB, a tentativa de cortes substanciais traz prejuízos que ultrapassam a esfera social. Ela ressalta que o gasto público possui um papel fundamental no estímulo à atividade econômica. “Não apenas em função das políticas sociais especificamente, que serão comprometidas, mas porque os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego que é perdido”, declarou.
Além disso, a especialista aponta que a retração nos investimentos públicos, em um cenário de juros elevados, gera um ciclo vicioso. “Além disso, como a arrecadação cai com o produto, o que será destinado para educação e saúde, que é uma proporção da receita, cai também”, explicou.
Divergências políticas sobre o ajuste
Enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro defende um ajuste de 1,5% do PIB — cerca de R$ 190 bilhões — focado na revisão de regras fiscais, o candidato do PL nega que o corte atingirá os mais vulneráveis. “Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil”, reforçou o presidenciável.
Por outro lado, a equipe de Lula defende um ajuste gradual ao longo de quatro anos. O ministro do planejamento, Bruno Moretti, detalhou a estratégia: “Nós estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizar o direito das pessoas com o processo de manter as contas públicas em ordem”.
Limites do combate aos privilégios
Sobre a proposta de cortar gastos através do fim de supersalários e desperdícios, o professor Pedro Paulo Bastos é cético. “Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento. Extinguir dez ministérios economiza o custo administrativo, que é pequeno; o dinheiro está nos programas que os ministérios executam”, pontuou. Ele reforça que medidas como o combate a fraudes no INSS possuem efeito limitado e não sustentam um ajuste de centenas de bilhões de reais.
O papel dos juros na dívida pública
O debate também passa pela pressão dos juros sobre a dívida do país. Segundo o professor da Unicamp, o volume de recursos destinado aos juros é muito superior ao déficit primário. “O setor público tem déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, concluiu.
