A Mato Grosso terá atendimento odontológico preventivo anual para crianças, idosos e pessoas que vivem em instituições de acolhimento mantidas pelo Estado. A medida foi estabelecida pela Lei nº 13.587, sancionada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) em 3 de novembro.
A legislação determina que os beneficiários recebam acompanhamento odontológico pelo menos uma vez ao ano, por meio da rede credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa contempla moradores de orfanatos, creches, asilos e outras instituições de assistência.
Lei amplia prevenção odontológica pelo SUS
O objetivo da nova regra é facilitar o acesso aos cuidados com a saúde bucal e identificar alterações ainda no início. Com avaliações periódicas, a equipe de atendimento poderá reconhecer problemas que exigem tratamento e orientar os pacientes antes que as condições se agravem.
A proposta é de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin (Podemos). Segundo o parlamentar, a prevenção ajuda a evitar dores, doenças e complicações que podem comprometer a qualidade de vida.
Com a sanção da lei, crianças, idosos e pessoas em situação de acolhimento passam a contar com uma previsão legal de acompanhamento odontológico regular na rede pública de saúde.
Emendas destinam R$ 3,1 milhões à saúde bucal
Além da proposta aprovada, Fabinho Tardin informou que destinou R$ 3,1 milhões em emendas parlamentares para ações relacionadas à saúde bucal nos municípios mato-grossenses.
Entre os investimentos mencionados estão recursos para a compra de cadeiras odontológicas em Várzea Grande. A iniciativa busca ampliar a estrutura disponível para os atendimentos e fortalecer os serviços odontológicos municipais.
O deputado também destacou a importância das consultas regulares para detectar alterações precocemente e orientar o tratamento adequado. Para ele, o acompanhamento deve receber atenção especial quando envolve crianças, idosos e pessoas que dependem de instituições de assistência.
A nova legislação estabelece, assim, uma medida de prevenção odontológica voltada a grupos que vivem em instituições estaduais, com atendimento periódico pela rede vinculada ao SUS.
