O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou uma indicação ao governo de Mato Grosso para ampliar a segurança pública no Centro Histórico de Cuiabá. A proposta foi apresentada durante a sessão plenária de quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A Indicação nº 3064/2026 solicita a implantação de uma estrutura permanente de segurança na região. Entre as alternativas está a instalação de uma base da Polícia Militar, mas a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) poderá avaliar outro modelo de atendimento considerado mais adequado.
O objetivo é proteger comerciantes, trabalhadores e consumidores que frequentam o Centro Histórico. A proposta também busca criar condições para ampliar a circulação de pessoas e estimular a retomada das atividades econômicas na região.
Segurança como parte da revitalização
A iniciativa integra as ações do parlamentar voltadas à recuperação da área central de Cuiabá. Para Diego Guimarães, os incentivos fiscais destinados aos estabelecimentos comerciais precisam ser acompanhados de medidas que garantam tranquilidade para empresários e consumidores.
Segundo o deputado, a presença permanente das forças de segurança é importante para atrair novos investimentos, fortalecer o comércio e estimular a geração de empregos.
Na justificativa da indicação, o parlamentar defende que o desenvolvimento econômico e a proteção da população caminhem juntos. A avaliação é que a melhoria das condições de segurança pode favorecer a reocupação dos imóveis e aumentar o movimento de consumidores no Centro Histórico.
Lei do ICMS Zero prevê incentivos fiscais
Diego Guimarães também é autor do projeto que deu origem à Lei Complementar nº 849/2026, conhecida como Lei do ICMS Zero. A legislação estabelece benefícios tributários para incentivar a revitalização econômica dos centros históricos de Mato Grosso.
Entre as medidas previstas está a isenção de ICMS por cinco anos para empresas que cumprirem os requisitos legais. A norma também contempla benefícios relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos comerciais e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em operações envolvendo imóveis situados nessas áreas.
Os incentivos buscam estimular a abertura de novos negócios, recuperar imóveis, ampliar a oferta de empregos e atrair consumidores para regiões que enfrentam redução da atividade comercial.
A concessão dos benefícios, porém, depende do atendimento aos critérios estabelecidos na legislação e das condições necessárias para sua aplicação.
Proposta será encaminhada à Secretaria de Segurança
Com a Indicação nº 3064/2026, o deputado solicita que a Sesp avalie a implantação de uma estrutura permanente de policiamento no Centro Histórico de Cuiabá.
A proposta busca complementar as medidas de incentivo econômico já previstas na Lei do ICMS Zero. A expectativa apresentada pelo parlamentar é que a combinação entre segurança pública e benefícios fiscais contribua para recuperar a atividade comercial e fortalecer a ocupação da região central.
