A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança, notificou formalmente a Meta para exigir esclarecimentos sobre a remoção e restrição de contas e publicações no Instagram e no Facebook. A medida foi tomada em decorrência de denúncias apontando suspensões arbitrárias e falta de transparência nas plataformas.
Entenda o caso e a denúncia A investida do governo teve início após uma representação protocolada pela entidade sem fins lucrativos CTRL+Z. Segundo o documento, a big tech adota práticas abusivas ao banir perfis de maneira unilateral, sem aviso prévio, sem apontar qual diretriz foi suprimida e sem oferecer direito de defesa aos titulares das contas.
Entre as fundadoras da organização está Daniela da Silva, que atuou anteriormente como chefe de políticas públicas do WhatsApp. A notificação foi expedida em 23 de outubro, estabelecendo um prazo de apenas dois dias corridos para o retorno da empresa, exigência que não foi cumprida no período determinado.
Falhas de moderação e anúncios falsos Na denúncia enviada às autoridades, a CTRL+Z argumenta que a Meta impôs “um padrão reiterado de falha na prestação do serviço”, citando desde a aplicação equivocada de regras eleitorais até a liberação de propagandas pagas com dados inverídicos. O dossiê entregue ao governo detalha episódios em que perfis foram derrubados e, posteriormente, restabelecidos sem justificativas claras.
Um dos casos ocorreu com o portal Revelando, cuja conta foi desativada logo após a veiculação de um conteúdo envolvendo o Banco Master e a Igreja Batista da Lagoinha. Horas mais tarde, a companhia voltou atrás após uma “revisão interna”. Além disso, o documento mencionou uma pesquisa da organização britânica Eko, que conseguiu aprovar anúncios com mentiras sobre o pleito brasileiro, incluindo falsas datas de votação e imagens falsificadas de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma sintética.
Para Luã Cruz, diretor de Litigância da CTRL+Z, a atuação governamental representa um avanço importante na proteção digital. “Agora, ao invés de deixar cada usuário resolver seu problema por conta própria, a Senacon está olhando para o problema de maneira coletiva”, afirmou.
Cobrança de dados e riscos de sanções O órgão de defesa do consumidor exigiu que a dona do Instagram informe o volume exato de perfis e conteúdos penalizados desde 16 de agosto, data que marcou o início da propaganda eleitoral. A Senacon também cobrou estatísticas sobre recursos de contestação, tempo médio de análise e a quantidade de punições revertidas, além de detalhes sobre a equipe de moderação no país.
Caso ignore os pedidos ou seja identificada alguma irregularidade, a corporação poderá responder a um processo administrativo e enfrentar penalidades com base no Código de Defesa do Consumidor. “O usuário de plataformas digitais é consumidor, inclusive quando o serviço é gratuito. Por isso, tem direito a informação clara sobre decisões que afetem sua conta ou seus conteúdos e a meios efetivos para contestá-las”, disse o órgão. A empresa optou por não se manifestar sobre o assunto.
