O governo federal projeta aprovar uma regulação econômica voltada para as big techs ainda em 2026. A iniciativa ganha força após críticas direcionadas à atuação das plataformas digitais durante os processos eleitorais, período em que o Planalto apontou a circulação em larga escala de conteúdos enganosos e desinformação.
Críticas e embates políticos Em pronunciamento recente em rede nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a mirar as empresas de tecnologia, acusando-as de interferência no pleito.
“A exemplo do que vem acontecendo em alguns países pelo mundo afora, as chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos com desinformação e fake news”, afirmou.
A posição do Palácio do Planalto reflete tensões acumuladas desde a campanha eleitoral, quando aliados do presidente questionaram o alcance de perfis opositores e o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial. Na época, a Meta negou qualquer tipo de favorecimento político em seus algoritmos de distribuição.
“Os dados refutam as conclusões equivocadas de relatórios de terceiros, que alegavam viés na distribuição de conteúdo”, disse a empresa.
O PL dos Mercados Digitais A principal aposta do Executivo para o setor está concentrada no chamado PL dos Mercados Digitais, projeto que tramita no Congresso sob regime de urgência. O texto estabelece a criação de uma superintendência no âmbito do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade).
A nova estrutura fiscalizará empresas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões, desde que detenham controle relevante sobre bases de dados comerciais e pessoais. O foco do projeto é estritamente concorrencial, deixando de fora a moderação direta de conteúdos publicados por usuários.
Perspectivas e debates jurídicos Especialistas apontam que o ecossistema regulatório brasileiro envolve frentes paralelas, como o Marco Legal da IA e normas voltadas à transparência algorítmica. Para Fernanda Campagnucci, diretora-executiva do InternetLab, o debate atual superou a esfera dos casos isolados.
“O país foi superando essa discussão e buscando adotar modelos mais focados no sistêmico, naquilo que vai olhar para o funcionamento dos modelos de negócio das plataformas, e menos nos conteúdos específicos”, disse.
Por sua vez, Carlos Affonso e Souza, diretor do ITS Rio, ressalta que a opacidade na moderação abre espaço para especulações públicas.
“É preciso que a moderação de conteúdo seja um processo mais informativo, transparente e coerente. Sem isso, é considerado um incentivo para teorias das mais diferentes sobre por que uma publicação foi derrubada e outra não”, avalia.
Apesar de avanços normativos recentes, como o ECA Digital e entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilidade civil das plataformas, especialistas ponderam que lacunas persistem. A professora Yasmin Curzi, da FGV Rio, pontua que a soberania digital esbarra em contradições governamentais.
“Os projetos de lei de mercados digitais e de inteligência artificial permaneceram travados e são muito relevantes para desmantelar alguns dos problemas principais das big techs, que são a concentração de poder econômico e a falta de transparência algorítmica”, afirma.
“O governo Lula 3 fez contratos milionários com Microsoft, Google, Amazon para hospedagem de dados e grande parte da agenda de soberania digital parece ter ficado só no discurso”, afirma. “Agora, tendo em vista o estrago feito nas eleições, o cenário deve mudar bastante”.
