O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 estima que as transferências aos municípios referentes à exploração de petróleo e gás natural alcancem R$ 19,7 bilhões.
Impacto no orçamento das cidades Esse valor indica uma retração nominal de 24,5% frente aos R$ 26,1 bilhões previstos na dotação atualizada de 2026, o que resulta em uma diferença de cerca de R$ 6,4 bilhões.
Dados do levantamento da CNM Os dados foram divulgados em um estudo da Confederação Nacional de Municípios, que localizou as verbas na ação orçamentária 0A53, fundamentada na Lei 9.478/1997. A entidade destaca que essa retração no setor de petróleo e gás concentra aproximadamente 80% de toda a baixa projetada no grupo de repasses federais avaliado.
Oscilações em mineração e energia Além dos hidrocarbonetos, a pesquisa da entidade mapeou flutuações em outras áreas de exploração de recursos naturais: A Compensação Mineral (CFEM) tem projeção de baixa de 11,9%, indo de R$ 5,9 bilhões neste ano para R$ 5,2 bilhões no próximo ciclo. Os recursos do Tratado de Itaipu mostram recuo de 9,9%, caindo de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,0 bilhão. Em contrapartida, os recursos hídricos voltados para a energia elétrica registram alta de 11,8%, elevando o patamar de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,8 bilhão.
Diferença entre projeção e execução A organização lembra que tais projeções não representam ganhos ou perdas definitivos, pois comparam a dotação revisada de 2026 com a proposta inicial de 2027, sem considerar o índice inflacionário.
Como funcionam as variações de receitas Como o fluxo financeiro de royalties e compensações flutua conforme o câmbio, as cotações internacionais e o volume extraído, os valores efetivamente pagos dependerão da arrecadação real durante o período. O estudo não detalha os montantes por estado ou cidade, e o andamento da proposta orçamentária pode ser monitorado pelo portal do Congresso Nacional.
