O Congresso Nacional corre contra o tempo para votar a Medida Provisória (MP 1.376/2026), voltada à renegociação de débitos no campo, cujo prazo de vigência encerra em 11 de novembro. Durante encontro realizado na última terça-feira (27), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) demonstrou forte apreensão com o cronograma e iniciou articulações para agilizar a tramitação na comissão mista, que ainda aguarda a primeira sessão de debates sobre o tema.
Baixa adesão e projeções do governo
De acordo com levantamento do Banco Central divulgado até a última segunda-feira (26), o total de contratos firmados alcançou a marca de R$ 14,3 bilhões. Para a FPA, o montante é considerado baixo quando comparado às estimativas iniciais do Ministério da Fazenda, que projetavam repactuações próximas a R$ 100 bilhões.
A proposta foi desenhada para amparar agricultores e pecuaristas afetados por quebras de safra decorrentes de intempéries climáticas ou por fortes desvalorizações nas cotações de mercado. O texto legal viabiliza novas modalidades de financiamento para a reorganização de passivos financeiros.
Impasse no relatório e articulação política
O relator da matéria, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), já protocolou um parecer preliminar, mas a bancada ruralista pontuou em documento oficial que as modificações propostas falham em suprir as demandas prioritárias do agronegócio. Os parlamentares também cobram um posicionamento do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a respeito da data de apreciação.
Como alternativa caso o relatório não seja alterado, o grupo avalia a apresentação de um voto em separado diretamente na comissão mista.
Barreiras para o crédito e exigências bancárias
O setor aponta que as exigências burocráticas e financeiras funcionam como barreiras para o sucesso da medida. Relatos de produtores indicam que as instituições financeiras estariam cobrando uma entrada de 15% sobre o valor total do débito, além de requisitar garantias adicionais que não constavam nos contratos originais.
Para contornar o problema, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), defende a flexibilização sem prejuízos à solidez financeira. “As garantias oferecidas nas operações anteriores poderiam ser aproveitadas na renegociação, tanto para dívidas vencidas quanto para aquelas ainda a vencer. Caso o produtor não cumpra o novo acordo, o banco poderia executar essas garantias”, afirmou Lupion.
Quem tem direito ao benefício
O acesso aos novos recursos é direcionado a agricultores individuais e cooperativas agropecuárias que tenham sofrido quebras de safra em pelo menos dois ciclos entre 2019 e 2025. O critério exige uma retração de no mínimo 30% no faturamento bruto previsto para a atividade ou safra afetada.
Perspectivas políticas da bancada
A pauta financeira dominou a primeira reunião-almoço da FPA após as Eleições 2026, momento em que o grupo também traçou estratégias para o próximo mandato, projetando uma força política estimada em 330 deputados federais e 49 senadores na próxima legislatura.
