Moradores de Boa Esperança do Norte, no estado de Mato Grosso, estão manifestando preocupação com os potenciais desdobramentos do Projeto de Lei nº 6.088/2023. A iniciativa legislativa propõe diminuir para 5 mil metros quadrados a fração mínima permitida para o parcelamento de imóveis rurais em todo o território nacional.
Tramitação e origem da proposta no Congresso
A medida foi apresentada originalmente pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) com o objetivo de alterar a Lei nº 5.868, que vigora desde 1972. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente segue em tramitação no Senado Federal, onde tem como relator o senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL).
Impactos na infraestrutura dos municípios
Embora o texto possa trazer vantagens para proprietários de terras e aquecer o setor imobiliário, existe o temor de que propriedades situadas nas imediações dos perímetros urbanos sejam fracionadas e vendidas sem a devida infraestrutura básica.
Essa dinâmica pode sobrecarregar prefeituras que já lidam com desafios na oferta de serviços essenciais, a exemplo de redes de esgoto, abastecimento de água, pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e serviços de coleta de lixo.
Apelo por emendas e controle municipal
Diante desse cenário, cobra-se a inclusão de salvaguardas legais para que as administrações municipais tenham poder de decisão sobre os fracionamentos. A ausência de regras rígidas pode colocar em risco décadas de avanços no ordenamento territorial conquistados por cidades brasileiras.
O debate evidencia o desafio de equilibrar a flexibilização das leis agrárias com a preservação do planejamento urbano, assegurando o desenvolvimento sustentável dos municípios.
