O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia para financiar programas de subsídio à produção e à importação de combustíveis.
Detalhamento da verba federal
De acordo com a Medida Provisória nº 1.395, publicada nesta sexta-feira (9), do total liberado, R$ 6,17 bilhões serão destinados ao diesel de uso rodoviário. Os R$ 1,35 bilhão restantes tratam de outros derivados de petróleo.
Repasse para agência reguladora
Os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e servirão para atender despesas relacionadas a ações de subvenção econômica previstas em medidas provisórias editadas neste ano.
Alocação dos recursos
Destinação: Subvenção à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário (MP nº 1.363/2026)
Valor: R$ 6,17 bilhões
Destinação: Subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo (MP nº 1.358/2026) Valor: R$ 1,35 bilhão
Total: R$ 7,52 bilhões
A injeção dessa verba robusta ocorre por meio de um mecanismo fiscal específico. Os créditos extraordinários são usados para atender despesas urgentes e imprevisíveis, conforme previsto na Constituição.
