O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político durante as eleições presidenciais de 2026.
Detalhes da denúncia e prazos legais
A ação foi apresentada pelo partido Novo, que acusa o governo federal de utilizar medidas administrativas e programas de benefícios sociais para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a denúncia atende aos requisitos legais para ser analisada e determinou a notificação dos investigados, que terão cinco dias para apresentar defesa.
A decisão não representa uma condenação. Após receber as manifestações dos advogados, o ministro deverá decidir se o processo será encerrado ou se terá continuidade com a produção de provas e a oitiva de testemunhas. Até a divulgação da decisão, não havia manifestação da defesa de Lula e Alckmin sobre essa nova ação, que seguirá os procedimentos previstos na legislação eleitoral, garantindo aos investigados o direito de apresentar defesa e contestar as acusações.
Questionamento sobre gastos bilionários
Na ação, o Novo afirma que o governo Lula editou 35 atos normativos, entre decretos e medidas provisórias, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios à população. Segundo a legenda, as iniciativas tiveram impacto fiscal estimado em R$ 73 bilhões e teriam sido adotadas com o objetivo de favorecer a candidatura à reeleição do presidente.
Entre as medidas questionadas estão mudanças no Bolsa Família, ampliação de subsídios aos combustíveis e programas de renegociação de dívidas. O partido também argumenta que a quantidade de medidas anunciadas em 2026 equivale ao total registrado nos três anos anteriores. Conforme o levantamento apresentado na ação, foram 17 iniciativas em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Para o Novo, a concentração desses atos durante o ano eleitoral representa indício de uso da estrutura administrativa federal em benefício da chapa.
Consequências e contexto da disputa
O partido pede à Justiça Eleitoral a cassação da chapa Lula-Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) são utilizadas para apurar possíveis irregularidades, como abuso de poder político, econômico ou de autoridade durante campanhas eleitorais. Caso o processo tenha continuidade, a Justiça Eleitoral poderá ouvir testemunhas, analisar documentos e reunir outras provas para verificar se houve irregularidade capaz de comprometer a igualdade de condições entre os candidatos. Eventuais punições dependem da comprovação das acusações e de julgamento pelo tribunal.
A ação ocorre em meio a uma série de disputas judiciais relacionadas às eleições presidenciais de 2026, marcadas por questionamentos sobre o uso da máquina pública, propaganda eleitoral e divulgação de conteúdos nas redes sociais. A Corregedoria do TSE já havia admitido outras ações envolvendo a chapa formada por Lula e Alckmin. Durante a campanha, o Novo também criticou a atuação do governo federal e acusou o presidente de utilizar recursos e programas públicos para obter vantagens eleitorais. O governo, por sua vez, justificou medidas como o reajuste antecipado do Bolsa Família pela necessidade de proteger famílias em situação de vulnerabilidade diante de possíveis impactos climáticos.
