A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) manifestou forte preocupação com a projeção técnica apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o novo sistema tributário nacional. Em comunicado oficial emitido no dia 29 de outubro, a entidade destacou que a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) supera consideravelmente as expectativas iniciais do mercado.
Impacto no planejamento das empresas
Enquanto o setor produtivo trabalhava com estimativas que variavam de 8,4% a 9,21%, o novo patamar calculado pegou as companhias de surpresa. De acordo com a associação, essa discrepância prejudica diretamente o planejamento estratégico corporativo, além de gerar riscos reais de encarecimento dos produtos nas gôndolas dos supermercados para o consumidor final.
Riscos para o orçamento familiar e empregos
A entidade pontua que a definição do tributo precisa ponderar os impactos diretos na produção nacional, nos investimentos e no custo de vida da população. Uma tributação mais pesada sobre a cadeia produtiva tende a penalizar de forma mais severa o orçamento das famílias de menor renda, dificultando o acesso a itens essenciais de alimentação.
Além disso, o documento aponta que o encarecimento das operações pode frear a expansão da capacidade produtiva e colocar postos de trabalho em risco ao longo de toda a cadeia logística, desde o campo até o varejo, provocando reflexos negativos na atividade econômica geral.
Pedido de revisão no Senado
Diante do cenário, a diretoria da Abia cobrou que o Senado Federal reavalie os critérios metodológicos adotados no cálculo. A instituição sugere que o governo utilize como base parâmetros alinhados às projeções iniciais apresentadas pelo Ministério da Fazenda, pelo Ipea e pelo Comitê Gestor.
O objetivo central da mobilização do setor é garantir estabilidade regulatória, segurança jurídica e a preservação da competitividade das empresas alimentícias, evitando qualquer tipo de acréscimo na carga de impostos que recaia sobre as companhias e a população brasileira.
