As prefeituras brasileiras recebem o terceiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (30), totalizando uma partilha de R$ 4,8 bilhões entre as administrações municipais de todo o país. O montante repassado é 1,9% superior ao valor transferido no mesmo decêndio do ano passado, quando a terceira parcela de outubro de 2025 somou R$ 4,7 bilhões.
Análise do orçamento público e alertas
O especialista em orçamento público César Lima avalia que o cenário aponta para uma perspectiva favorável nas receitas locais, mas pondera que é necessário aguardar o fechamento do ano para avaliar o impacto real do fundo.
“Reflete um exercício com resultados positivos em quase todos os decêndios. Contudo, temos que aguardar o fechamento do exercício para poder mos calcular a inflação do período e saber o crescimento real do fundo em relação a 2025. Para aqueles entes que não receberem agora, indico que procurem saber os motivos do bloqueio, que pode ser desde o não pagamento de um empréstimo com aval da União, até mesmo, o não envio dos relatórios obrigatórios pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca.
Divisão regional dos recursos do FPM
A distribuição varia conforme o desempenho e as especificidades de cada estado. No Sudeste, São Paulo concentra o maior volume de recursos na região, alcançando R$ 602 milhões, com destaque para Americana e Araçatuba, que recebem cerca de R$ 2,6 milhões cada. No Sul, o Rio Grande do Sul lidera com mais de R$ 308 milhões previstos, sendo Alvorada e Canoas contempladas com mais de R$ 2 milhões cada.
No Centro-Oeste, o montante destinado a Goiás chega a R$ 157 milhões, com destaque para Aparecida de Goiânia e Catalão recebendo mais de R$ 2 milhões. Pela região Nordeste, a Bahia reúne mais de R$ 391 milhões, onde Alagoinhas e Barreiras ganham quase R$ 3 milhões cada. Já no Norte, o Pará acumula R$ 3,5 milhões, com Santarém e Castanhal recebendo cerca de R$ 2 milhões cada.
Cidades com repasses bloqueados
Na última segunda-feira (26), um total de 18 municípios figurava na lista de impedimento para receber as verbas do Fundo de Participação dos Municípios. A relação de cidades com restrições compreende Vitória do Jari (AP), Nova Viçosa (BA), Prado (BA), Vila Valério (ES), Bonópolis (GO), Santa Helena de Goiás (GO), Loreto (MA), Apiacás (MT), Novo São Joaquim (MT), Armação dos Búzios (RJ), Petrópolis (RJ), Saquarema (RJ), Mucajaí (RR), Constantina (RS), Triunfo (RS), Uruguaiana (RS), Jacinto Machado (SC) e Divinópolis do Tocantins (TO). Para normalizar a situação, a gestão municipal precisa rastrear qual órgão ordenou o bloqueio, apurar o motivo e sanar a irregularidade.
Como funciona a transferência constitucional
O Fundo de Participação dos Municípios constitui uma transferência mandatória estabelecida pela Constituição Federal, figurando como a principal fonte de sustentação financeira para aproximadamente 80% das cidades brasileiras. Sua formação engloba 22,5% da arrecadação federal obtida por meio do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo os coeficientes definidos pelo número de habitantes com base nas estatísticas anuais do IBGE.
