A Câmara dos Deputados iniciou tratativas para reformular o modelo eleitoral do país por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição que introduz o voto distrital misto. O planejamento estipula uma fase de transição nas eleições de 2030, alcançando a vigência completa a partir do pleito de 2034. Conforme a presidência da Casa, a alteração tem como finalidade assegurar maior segurança jurídica, isonomia e respeito à vontade popular.
Articulação política e tramitação no Congresso O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) declarou em entrevista coletiva que lideranças de partidos de centro se reuniram para debater a pauta. A estratégia consiste em expandir o entendimento com as demais siglas, abarcando a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), o PSOL, o PL e o Novo.
“Nós caminharemos para fazer ainda esse ano uma discussão e possível votação na Câmara dos Deputados sobre a mudança do nosso sistema eleitoral, caminhando para o sistema distrital misto. A ideia é que façamos essa discussão em uma mudança para o ano de 2034, passando pela eleição de 2030 com o modelo de transição”, disse.
Paralelamente, tramita na Casa o Projeto de Lei 9.212/2017, que propõe modificações na votação proporcional para cargos legislativos e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O debate ganha tração diante do distanciamento entre a sociedade e o Legislativo. Dados do Datafolha revelam que 67% dos brasileiros não recordam em quem votaram para deputado federal em 2022, enquanto o índice de esquecimento atinge 66% para senador e deputado estadual.
Visão do setor produtivo sobre a representatividade Entidades empresariais defendem que o novo formato pode estreitar o vínculo entre políticos e cidadãos, diversificar o Legislativo e diminuir os gastos de campanha. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) aponta que o sistema proporcional gera assimetrias na representação regional.
Para o presidente da CACB, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP), Alfredo Cotait Neto, o modelo vigente afasta a população dos parlamentares.
“O voto distrital tem algumas vantagens. Aproxima o eleitor do seu representante e os distritos todos vão ter algum representante. O problema do voto proporcional é que faz com que muitas regiões do país fiquem sem representantes e algumas regiões com muitos representantes. Além disso, no voto proporcional, você acaba elegendo inúmeros deputados que não têm perfil nenhum”, afirma.
Cotait Neto reforça ainda a necessidade de mudanças estruturais: “Estamos comprometidos com o desenvolvimento de uma política que represente verdadeiramente os interesses da sociedade”, afirma.
Como funciona a divisão territorial e o modelo misto No sistema puramente distrital, o território é fracionado em áreas geográficas específicas, onde cada distrito elege um representante direto. Na modalidade mista, as vagas são divididas: uma parcela é preenchida por candidatos eleitos diretamente na região, e a outra segue a proporção dos votos obtidos pelas legendas.
O advogado e cientista político Valdir Pucci detalha a dinâmica dessa combinação:
“Vamos supor que tenhamos para o Distrito Federal a eleição de oito deputados federais para a Câmara dos Deputados. No sistema distrital misto, por exemplo, 50% das vagas seriam eleitas pelo sistema proporcional, que é um sistema que, em tese, seria mais favorável tanto a favorecer as maiorias, mas também dar espaço às minorias. E os outros 50% das vagas seriam preenchidas por esse novo sistema distrital”, explica.
O sistema atual e os reflexos nas urnas Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional para vereadores, deputados estaduais, distritais e federais, baseado no quociente eleitoral. Um exemplo histórico frequentemente lembrado é o do ex-deputado federal Enéas Carneiro, que em 2002 obteve cerca de 1,5 milhão de votos e garantiu a eleição de colegas de partido com votações expressivamente menores.
Além disso, a centralização em listas partidárias gera debates sobre o fortalecimento das cúpulas partidárias. O cientista político André César, sócio da Hold Assessoria Legislativa, adverte sobre esse risco:
“Então isso é um problema, que oligarquiza os partidos; as elites partidárias saem na frente. Quem está no comando, que tem posição de mando mesmo nessas legendas, sai na frente”, avalia.
Por fim, a CACB propõe regras para garantir a participação feminina nas listas, como a reserva de ao menos uma vaga a cada três nomes, além de prever uma redução nos custos de campanha devido à concentração da disputa em áreas territoriais menores. O modelo já foi aprovado no Senado em 2017 e conta com aval do TSE e do STF.
