O governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que pretende enquadrar facções criminosas que operam no estado como organizações terroristas. A iniciativa, assinada pelo governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), busca municiar as forças policiais com protocolos de atuação mais rígidos e específicos contra essas estruturas criminosas.
Foco no combate ao crime organizado
Embora o texto mencione nominalmente o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC), a proposta possui um caráter abrangente, permitindo a inclusão de outros grupos que atuem na região. O projeto justifica a medida citando a localização geográfica estratégica de Mato Grosso, que possui vasta extensão territorial e faz fronteira internacional, fatores que exigem uma resposta de segurança mais robusta.
O texto também enfatiza a importância de ampliar a integração entre as forças estaduais de segurança com agentes de outros estados, além de instâncias nacionais e internacionais, reconhecendo que a influência dessas organizações transcende as divisões territoriais brasileiras. A proposta agora aguarda a tramitação e votação pelos deputados estaduais na ALMT.
Contexto internacional e pressão externa
O debate sobre a classificação de facções como terroristas ganha força após movimentações diplomáticas. Recentemente, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou o Brasil por supostas falhas no enfrentamento dessas organizações. Em um relatório destinado ao Congresso norte-americano, Trump solicitou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adote, “com urgência, medidas enérgicas para enfrentar” os grupos.
Vale ressaltar que os Estados Unidos já incluíram o PCC e o CV em suas listas oficiais de organizações terroristas. Contudo, o governo brasileiro resiste a essa tipificação, visto que a legislação nacional define o terrorismo estritamente como atos motivados “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública”.
Impacto da violência e garimpo ilegal
A urgência do governo estadual também reflete o cenário de violência registrado em Mato Grosso. O Atlas da Violência 2024, com base em dados de 2022, apontou que o município de Sorriso figurou entre as 10 cidades mais violentas do país entre as que possuem mais de 100 mil habitantes, com a presença de facções sendo apontada como um fator determinante para os altos índices de homicídios.
Além das áreas urbanas, o crime organizado tem expandido seu domínio para o garimpo ilegal. Investigações da Polícia Federal revelaram que o Comando Vermelho assumiu o controle do Garimpo Cururu, localizado na Terra Indígena Sararé, no oeste do estado. Durante as operações na região, as autoridades localizaram um arsenal de guerra escondido em bunkers camuflados na mata e em túneis subterrâneos construídos pelos garimpeiros, evidenciando a sofisticação logística dessas facções.
