As instituições financeiras ganharam o prazo de cinco dias úteis para repassar ao governo federal a relação de débitos que pretendem incluir na primeira etapa do Desenrola 3.0. A determinação consta em uma portaria veiculada por meio de uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Como funciona a habilitação de credores
O edital de chamamento público foi direcionado especificamente a bancos, fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e demais instituições financeiras. Para seguir adiante no processo, os credores precisam submeter carteiras que obedeçam às normas do programa federal e aceitem os patamares mínimos de deságio estabelecidos.
O cronograma oficial do processo foi estruturado em quatro etapas distintas:
- Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
- Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
- Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;
- Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
No dia 21, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, projetou que o edital poderá atrair um volume de até R$ 90 bilhões em débitos antigos. O plano da administração federal é organizar a disputa de modo a priorizar microempreendedores individuais (MEIs) e devedores de menor renda. No entanto, se a oferta voltada para o público de baixa renda ficar abaixo do esperado, a gestão poderá direcionar os recursos para adquirir um volume maior de dívidas ligadas a faixas de alta renda.
Custos e regras para a aquisição dos débitos
Embora a expectativa seja atrair um montante expressivo, o custo máximo para a compra de toda essa carteira foi calculado em R$ 9 bilhões. Esse teto considera o desconto mínimo obrigatório de 90% exigido pelas normas do programa de renegociação.
Vale destacar que a União não tem a obrigatoriedade de adquirir a totalidade das carteiras apresentadas pelas instituições. A estratégia oficial consiste em estipular um orçamento fixo para o leilão e fomentar a concorrência entre os credores, o que pode elevar os abatimentos concedidos. Dependendo do material entregue pelos bancos, o governo pode exigir descontos ainda maiores, situados entre 93% e 95%.
Instituído por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, o Desenrola 3.0 visa a aquisição de créditos antigos para viabilizar acordos com a população. Para serem aceitas, as dívidas precisam cumprir requisitos específicos:
- Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
- Atrasos entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio;
- Débitos de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha;
- Possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.
Quando a iniciativa foi anunciada, a projeção inicial apontava um potencial de R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis, exigindo um aporte de até R$ 15 bilhões. O valor de R$ 90 bilhões divulgado recentemente reflete a estimativa inicial para esta primeira chamada direcionada aos credores.
O impacto para os consumidores
É importante ressaltar que este procedimento atual serve apenas para mensurar o interesse e o volume de débitos junto aos credores, não representando uma convocação para que os cidadãos busquem a quitação neste momento. Os consumidores ainda não devem procurar os bancos, pois o governo divulgará posteriormente as diretrizes de acesso.
Terminado o leilão, os débitos adquiridos pela União serão disponibilizados para repactuação com os devedores, repassando os descontos conseguidos na aquisição das carteiras. O pagamento poderá ser feito à vista ou de forma parcelada, modalidade que incluirá a incidência de juros. Os prazos exatos, as taxas e as normas operacionais ainda dependem de deliberações do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de regulamentações complementares.
