Mesmo após a apresentação de um recurso pela Câmara Municipal ao Supremo Tribunal Federal, o vereador e presidente eleito da Mesa Diretora, Lucas do Chapéu do Sol (PL), descartou qualquer receio de ver o pleito anulado novamente.
A investida jurídica no STF A petição foi protocolada na noite de quinta-feira (12) e direcionada ao gabinete do ministro Dias Toffoli, buscando barrar os efeitos da determinação judicial que forçou o atual comandante do Legislativo, Wanderley Cerqueira (MDB), a agendar uma nova disputa. O pedido ainda aguarda apreciação na Suprema Corte.
A origem do impasse legislativo O imbróglio jurídico arrasta-se desde o mês de maio, quando Wanderley conduziu uma votação antecipada e venceu o pleito por 12 a 11. No entanto, a Corte máxima invalidou o resultado por entender que o processo ocorreu antes do prazo legal permitido.
“Eu não temo que o ministro Dias Toffoli retorne a decisão, por ser um entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal”, respondeu ao ser questionado sobre a possibilidade de a eleição ser anulada novamente.
Impacto na rotina parlamentar Conforme relatado pelo chefe do Legislativo eleito, os próprios legisladores já haviam advertido o atual mandatário sobre a irregularidade do ato meses atrás. Em sua avaliação, os últimos meses resultaram em desgastes desnecessários para a Casa de Leis.
“Nós alertamos o presidente Wanderley Cerqueira, no mês de maio, sobre as consequências desse pleito de eleição de Mesa Diretora antecipada. O STF entende que, por uma questão de razoabilidade e proporcionalidade, para que não haja disputa de poder nesse período, [a eleição] deve ocorrer a partir de outubro. Isso é no Brasil inteiro. Então, eu acredito que nós perdemos tempo nesses seis meses que antecederam. Foram poucos projetos, poucas pautas debatidas, um plenário acalorado, de muitas discussões”, afirmou.
Posicionamento da mesa atual Na véspera da nova votação, Wanderley divulgou um comunicado informando que ficaria de fora do pleito e não registraria chapa concorrente, mantendo a convicção na legalidade da votação anterior. A convocação atual ocorreu apenas após intimação judicial.
“Eu vejo que o presidente tem os motivos dele para recorrer, mas eu não temo a decisão do STF. Nós já estamos nos preparando […] Eu não considero o presidente Vanderlei Cerqueira utilizou da sua equipe jurídica para defender os seus o seu entendimento. Da mesma forma, nós fizemos um trabalho junto ao nosso corpo jurídico e tivemos essa decisão de anulação. Muito respeito ao presidente, continuamos os trabalhos”, afirmou.
Com a nova votação concluída, o cenário político municipal aguarda agora um posicionamento definitivo da Justiça para pacificar a sucessão na Mesa Diretora.
