O Ministério do Trabalho e Emprego em Mato Grosso e o Ministério Público do Trabalho estão investigando relatos de discriminação política e assédio eleitoral no ambiente corporativo após receberem as primeiras denúncias formais no estado.
Ações de conciliação e fiscalização
Em entrevista à TV Centro América, o superintendente regional do MTE-MT, Gerson Antônio Delgado, afirmou que a fiscalização está mobilizada para apurar as denúncias e que, neste primeiro momento, pretende priorizar a conciliação com os empregadores para tentar reverter demissões motivadas por questões políticas.
“Todas as denúncias que recebermos concernentes ao assédio eleitoral serão apuradas. Encontrando elementos que indiquem irregularidades, serão realizadas ações fiscais in loco e adotadas primeiramente medidas de conciliação”, explicou.
Segundo Gerson, o órgão pretende convocar as empresas para reuniões no Ministério do Trabalho, com a participação dos sindicatos, para buscar soluções e preservar os empregos.
“Vamos priorizar chamar as empresas, trazê-las para o Ministério do Trabalho com a participação dos sindicatos e tentar reverter, principalmente, as demissões que foram ocasionadas por motivação política”, afirmou.
Sanções e multas para empresas
O superintendente alertou que empregadores que discriminarem trabalhadores por convicções políticas podem sofrer sanções administrativas. Segundo ele, a multa aplicada em casos de discriminação pode chegar a dez vezes o maior salário da empresa.
“Se ficar comprovado durante a ação fiscal que a demissão ocorreu por discriminação política, o empregador poderá sofrer sanções administrativas”, disse.
Além disso, Gerson destacou o caráter orientativo da fiscalização.
“Os empresários têm o direito de defender as suas ideias políticas, assim como o trabalhador também tem o direito de pensar e votar livremente. Neste primeiro momento, não se trata de perseguir empresários, nem de interferir nessas convicções políticas de ninguém. A fiscalização do trabalho está preocupada apenas com o cumprimento da legislação”, afirmou.
Atuação do Ministério Público do Trabalho
O procurador do trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima também explicou que o MPT pode adotar medidas contra empregadores que demitam funcionários por preferência política, incluindo pedidos de reintegração dos trabalhadores.
“Então, o Ministério Público vai atuar em face do empregador para que ele, primeiro, não faça essas dispensas discriminatórias com base em preferências políticas e, eventualmente, até reintegre esses trabalhadores dispensados por motivos discriminatórios”, afirmou.
O procurador acrescentou que os prejudicados podem buscar reparação na Justiça.
“Qualquer pessoa da sociedade pode encaminhar denúncias ou o próprio Ministério Público pode agir de ofício”, explicou.
Investigação policial e contexto
A Polícia Civil investiga mensagens compartilhadas em grupos de WhatsApp de Lucas do Rio Verde que incentivavam boicotes.
Para combater esses abusos, as autoridades reforçam que denúncias sobre coação ou ameaça relacionada ao voto podem ser realizadas de forma sigilosa no portal oficial do governo voltado para o tema.
