As administrações municipais de todo o país recebem nesta sexta-feira (30) o terceiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A partilha totaliza R$ 4,8 bilhões, representando um montante 1,9% superior ao repassado no mesmo decêndio do ano anterior, quando a terceira parcela somou R$ 4,7 bilhões.
Análise do orçamento público e recomendações
O especialista em orçamento público César Lima aponta que a transferência revela um panorama favorável para as finanças das prefeituras, embora seja necessário aguardar o fechamento do ano para avaliar o impacto real do fundo. Ele também faz um alerta importante sobre as cidades que estão impedidas de realizar o saque.
“Reflete um exercício com resultados positivos em quase todos os decêndios. Contudo, temos que aguardar o fechamento do exercício para podermos calcular a inflação do período e saber o crescimento real do fundo em relação a 2025. Para aqueles entes que não receberem agora, indico que procurem saber os motivos do bloqueio, que pode ser desde o não pagamento de um empréstimo com aval da União, até mesmo, o não envio dos relatórios obrigatórios pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca.
Panorama da distribuição regional dos recursos
A destinação dos valores varia conforme a região. No Sudeste, o estado de São Paulo lidera com R$ 602 milhões, destacando-se Americana e Araçatuba com cotas de aproximadamente R$ 2,6 milhões cada. No Sul, o Rio Grande do Sul concentra mais de R$ 308 milhões, sendo que Alvorada e Canoas recebem mais de R$ 2 milhões cada.
No Centro-Oeste, o estado de Goiás recebe R$ 157 milhões, com Aparecida de Goiânia e Catalão figurando entre os contemplados com mais de R$ 2 milhões. Pela região Nordeste, a Bahia reúne mais de R$ 391 milhões, com destaque para Alagoinhas e Barreiras, que ganham quase R$ 3 milhões cada. No Norte, o Pará soma R$ 3,5 milhões, tendo Santarém e Castanhal com cerca de R$ 2 milhões cada.
Cidades com bloqueios no fundo
Na última segunda-feira (26), 18 municípios brasileiros estavam impedidos de acessar os recursos do FPM. A lista de bloqueio engloba Vitória do Jari (AP), Nova Viçosa (BA), Prado (BA), Vila Valério (ES), Bonópolis (GO), Santa Helena de Goiás (GO), Loreto (MA), Apiacás (MT), Novo São Joaquim (MT), Armação dos Búzios (RJ), Petrópolis (RJ), Saquarema (RJ), Mucajaí (RR), Constantina (RS), Triunfo (RS), Uruguaiana (RS), Jacinto Machado (SC) e Divinópolis do Tocantins (TO). Para contornar a situação, as prefeituras precisam verificar o órgão responsável pela retenção e solucionar a pendência.
Como opera a transferência constitucional
Consagrado pela Constituição Federal, o Fundo de Participação dos Municípios atua como a principal fonte de receita para aproximadamente 80% das cidades brasileiras. O montante é formado por 22,5% da arrecadação federal obtida por meio do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos valores para cada prefeitura segue critérios populacionais, com coeficientes revistos anualmente com base nas estatísticas do IBGE.
