O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novas normas para combater a disseminação de informações falsas em canais de WhatsApp utilizados durante disputas eleitorais. A decisão estabelece parâmetros para reconhecer páginas oficialmente ligadas a candidatos e autoriza a suspensão temporária desses espaços em situações de reincidência de infrações.
Critérios para identificar vínculo com campanhas
A medida foi relatada pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça, após debates liderados pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques. Com a atualização da resolução de propaganda eleitoral, espaços que utilizam recursos ou recebem suporte das equipes políticas precisam ser cadastrados formalmente na Justiça Eleitoral.
O plenário fixou seis fatores determinantes para caracterizar a ligação oficial de um canal com uma chapa, incluindo o emprego de verbas, funcionários, materiais ou apoio tecnológico cedidos pelas candidaturas. Também entram na lista o compartilhamento recorrente de conteúdos produzidos pela campanha, a divulgação do link em perfis institucionais e a execução de ações coordenadas para atrair seguidores.
Além disso, configura vínculo a orientação direta das equipes sobre pautas, frequência de postagens ou metas de engajamento. A resolução determina que a comprovação de apenas um desses elementos por meios objetivos já enquadra o canal como oficial, resguardando páginas criadas de forma espontânea por apoiadores e menções isoladas de políticos.
Conflitos judiciais e histórico recente
As novas diretrizes surgem a nove dias do segundo turno das eleições presidenciais, agendado para 25 de outubro, na sequência de uma série de impasses judiciais envolvendo canais de apoio aos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. O caso central envolveu o canal “Exército do Lula”, gerido pelo deputado federal André Janones, que possui mais de 4 milhões de seguidores.
A representação de Flávio Bolsonaro acionou o tribunal alegando propagação de mentiras contra o candidato do PL. Após decisões divergentes entre ministros sobre bloqueios e liberações, a exigência de registro oficial na Justiça Eleitoral acabou imposta para viabilizar o funcionamento do espaço, medida cumprida pela campanha petista na terça-feira (13), embora a defesa tenha classificado a iniciativa como independente.
Diálogo com a Meta e armazenamento de dados
Antes da votação, a cúpula do tribunal se reuniu com executivos da Meta para debater o uso de inteligência artificial e a salvaguarda de dados nas plataformas da empresa durante o período eleitoral. Na ocasião, a companhia esclareceu que as postagens em canais não contam com a criptografia de ponta a ponta aplicada nas conversas privadas.
A empresa garantiu ainda a preservação de metadados de publicações em canais de campanha alvos de processos, permitindo o repasse de informações aos órgãos fiscalizadores mediante determinação judicial para ampliar a apuração de eventuais condutas irregulares.
