O mercado automotivo nacional pode passar por um cenário de alívio nos preços no início de 2027. O motivo é a possível ausência da cobrança do novo Imposto Seletivo, conhecido como o “imposto do pecado”, logo nos primeiros meses daquele ano, decorrente da demora do governo federal em definir as alíquotas previstas na Reforma Tributária. A revelação foi feita pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Regra constitucional e transição
Conforme explicado por Igor Calvet, presidente da Anfavea, a ausência da definição legal até outubro deste ano impede a cobrança imediata já em 1º de janeiro de 2027. O obstáculo ocorre devido ao respeito exigido pela regra constitucional da anterioridade noventena. Com a chegada da transição tributária, os veículos zero-quilômetro passarão a ser taxados por meio do IVA Dual, formado pelo IBS e pela CBS, substituindo taxas tradicionais como ICMS, ISS, PIS e Cofins.
Enquanto isso, o Imposto Seletivo assumirá o lugar do IPI. Sem a aprovação antecipada das alíquotas do IS, as montadoras projetam um respiro fiscal temporário no começo de 2027, fator que tem o potencial de estimular os emplacamentos ou até mesmo empurrar a cobrança para 2028, caso ocorra demora na aprovação de Medidas Provisórias.
Emissões e critérios ambientais
No momento em que passar a valer, o Imposto Seletivo utilizará parâmetros de eficiência energética e índices de emissões do atual IPI Verde para definir a taxação. Na prática, veículos híbridos, elétricos e sustentáveis receberão alíquotas menores, ao passo que os modelos mais poluentes enfrentarão uma carga de tributos consideravelmente mais alta.
Apesar da projeção da entidade automotiva de um começo de ano com menor taxação, especialistas do mercado ponderam que o governo tem a opção de publicar medidas provisórias para prorrogar a cobrança do IPI convencional enquanto o novo tributo não é regulamentado.
Riscos e pressões de custos
“Há fatores que podem pressionar o preço para cima, como redução dos incentivos, incidência direta do tributo no veículo e nos insumos minerais, além de alterações na margem de concessionários”, declarou Alexandre Furman, sócio da Deloitte.
Adicionalmente, a aplicação do imposto sobre matérias-primas minerais e eventuais modificações nos incentivos fiscais mantêm um horizonte de incerteza sobre os valores definitivos que serão cobrados dos consumidores nas concessionárias.
