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SOBRAS ELEITORAIS | Precedente do STF pode abrir brecha para mudança de 36 cadeiras de deputados na Câmara

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SOBRAS ELEITORAIS | Precedente do STF pode abrir brecha para mudança de 36 cadeiras de deputados na Câmara

Defensores do pedido para revisão do cálculo das sobras eleitorais citam otimismo com as ações apresentadas junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) por considerarem que essa é uma demanda com precedente histórico, que já contou com avaliação e mudanças por ministros da Corte.

Relatos de representantes de partidos que participaram da elaboração das ações junto ao Supremo apontam que ministros se posicionaram favoravelmente a uma revisão das regras das sobras eleitorais quando foram provocados pela Rede, em 2022. A avaliação destaca ainda que o ministro Gilmar Mendes, relator da nova ação, também votou a favor de uma mudança.

O julgamento citado ocorreu em 2024 e derrubou a regra 80/20, que previa que apenas partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral poderiam disputar as vagas das sobras eleitorais. Os candidatos, por sua vez, precisavam alcançar ao menos 20% do quociente. Com a decisão, todos os partidos e candidatos ficaram aptos a participar da disputa pelas sobras.

Em 2026, o pedido busca revisar o peso dos votos dos partidos na definição das cadeiras remanescentes da Câmara. O PDT e outras legendas, como PSDB e PSB, consideram que o modelo atual tem beneficiado partidos com alto número de votos, mesmo na distribuição das sobras. Segundo essa avaliação, candidatos com menor representatividade acabam ocupando posições à frente de outros que receberam mais votos, em um efeito associado aos chamados “puxadores de votos”. Se o pedido for atendido, 36 cadeiras devem mudar de ocupação na Câmara.

Representantes dos partidos têm percorrido gabinetes em Brasília para reforçar esse histórico. A argumentação foi apresentada ao advogado-geral da União, Jorge Messias, e deve ser levada também a uma reunião com o relator da ação, Gilmar Mendes, que deverá ser solicitada.

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