–:–:–
Conecte-se conosco

Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano na guerra às drogas

Pesquisa revela que prisões e policiamento somam quase metade dos custos da Lei de Drogas no país.

5 visualizações
Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com guerra às drogas

O sistema de justiça criminal brasileiro consome anualmente a quantia de R$ 14,5 bilhões com o enfrentamento às drogas ilícitas, conforme apontam os dados divulgados nesta terça-feira (17) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec).

Os custos do encarceramento e policiamento

De acordo com o levantamento, o maior peso financeiro recai sobre os sistemas prisionais, que demandaram R$ 3,88 bilhões em 2024 para manter indivíduos processados pela legislação de entorpecentes, representando 27% do montante total. Logo em seguida, as polícias militares e a Rodoviária Federal aparecem consumindo R$ 3,24 bilhões, o equivalente a 22% dos gastos direcionados ao patrulhamento ostensivo nas ruas.

As atividades de investigação conduzidas pelas polícias civis e Federal responderam por R$ 2,64 bilhões, enquanto o sistema socioeducativo absorveu R$ 1,46 bilhão. Já a fase processual somou R$ 3,3 bilhões, com destaque para os tribunais estaduais e federais, ministérios públicos e defensorias públicas.

Avaliação da política antidrogas

Para a pesquisadora do Cesec, Rachel Machado, os números evidenciam a ineficácia das ações estatais concentradas na repressão e na punição, visto que os gastos não resultam na diminuição do comércio ilegal de substâncias.

“A gente não tem evidências de que essa atuação do Estado, voltada para a guerra às drogas, enfraqueça ou diminua a circulação das drogas”, explica.

A especialista acrescenta que a maior parte dos recursos é direcionada justamente para as duas extremidades do processo penal. “São as duas pontas: a repressiva e a punitiva. São as duas pontas que mais gastam com a implementação da Lei de Drogas. Na repressão e na punição, as instituições não conseguem combater de maneira efetiva as organizações criminosas”, ressalta.

Impactos sociais e alternativas orçamentárias

Além do elevado custo financeiro, a pesquisadora aponta que a estratégia atual gera graves consequências sociais para a população vulnerável. “Temos prejuízos com crianças que não podem ser atendidas [em unidades de saúde], que não podem ir para a escola por conta de operações policiais. Toda a economia daquelas regiões é afetada diretamente pelas operações policiais. Então, custa caro economicamente, mas também custa à vida das pessoas, o sonho das crianças de estudar e de ter uma educação de qualidade”, lamenta.

O estudo calcula que os recursos bilionários poderiam ser aplicados na construção de 6 mil Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD), no atendimento de 1,8 milhão de famílias por meio do programa Bolsa Família ou na erradicação do déficit de vagas em creches com a edificação de 2.536 novas unidades.

Posicionamento oficial

Em nota oficial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pontuou que uma política sobre drogas efetiva exige uma atuação integrada, que combine o enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado com investimentos em inteligência, prevenção, cuidado, produção de conhecimento e desenvolvimento social.

“Essas estratégias são complementares e devem ser articuladas para enfrentar tanto as atividades criminosas quanto os fatores de vulnerabilidade associados ao mercado ilegal de drogas”, informa a nota.

A pasta destacou ainda que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) intensificou as ações no último ano, resultando na apreensão de centenas de toneladas de entorpecentes e milhares de armas, gerando um prejuízo estimado em R$ 13 bilhões para as organizações criminosas. O ministério encerra reforçando que “entende que a articulação entre segurança pública, saúde, assistência social, educação e desenvolvimento territorial é fundamental para uma resposta abrangente e sustentável aos desafios relacionados às drogas no país”.

Mais em Política

Ver tudo →