Nova regra vale para quem ingressou no curso a partir de 19 de junho de 2026. A avaliação será aplicada em três etapas, com peso maior para a última prova.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (6), a lei que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) um requisito para obter o registro profissional e exercer a medicina no Brasil. A Lei nº 15.527/2026 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com veto parcial. A medida ficou conhecida como “OAB da Medicina” pela semelhança com a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil para exercer a advocacia.
A exigência vale para estudantes que ingressaram no curso de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que foi publicada a medida provisória que deu origem à lei. Quem já estava matriculado antes desse prazo continua submetido às regras que valiam quando entrou na graduação.
Como será o exame
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, aplicará as provas ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação. As notas das três etapas serão combinadas para compor o resultado final, com peso maior para a última avaliação. Quem ficar abaixo do nível exigido poderá tentar novamente em edições futuras. Até atingir a pontuação mínima, o profissional formado ficará impedido de obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A lei também cria a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) para quem concluir o curso sem atingir o desempenho mínimo. Essa inscrição permite atuar em atividades técnicas e científicas sem atendimento a pacientes. O resultado do Enamed também poderá ser usado na seleção para programas de residência médica de acesso direto, desde que o participante alcance o nível de proficiência exigido.
Cursos com desempenho baixo poderão perder vagas
O desempenho dos estudantes também servirá para avaliar as faculdades. Os resultados de cada curso serão divulgados anualmente e levarão em conta a proporção de alunos que atingirem o nível exigido na última etapa. Cursos com desempenho insatisfatório poderão ser submetidos à supervisão do MEC e sofrer medidas como redução de vagas ou suspensão temporária do ingresso de novos alunos. Para essas medidas, serão consideradas avaliações realizadas após a publicação da lei.
Na sanção, Lula vetou o trecho que obrigava as instituições de ensino a oferecer contrapartidas pelo uso da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) em aulas práticas e estágios. O dispositivo previa diferentes formas de compensação, com limite de 2% do faturamento líquido do curso. Segundo a Casa Civil, o teto uniforme poderia dificultar os acordos entre as faculdades e os gestores do SUS.
