A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou oficialmente no dia 28 de setembro de 2026 a relação preliminar das cidades impactadas pela extração mineral para o biênio 2026/2027. O documento engloba 2.474 localidades elegíveis para a repartição de 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Prazo de contestação e consulta pública
A partir da veiculação oficial, os gestores e partes interessadas dispõem de 15 dias corridos para protocolar recursos. O levantamento completo encontra-se aberto para consulta pública por meio do Observatório dos Municípios Afetados.
Minas Gerais lidera ranking de cidades mineradas
O estado de Minas Gerais concentra o maior volume de localidades contempladas, totalizando 501. Em sequência, o estado de São Paulo aparece com 342 registros, enquanto o Rio Grande do Sul assegura a terceira posição nacional com 211 municípios na relação.
Distribuição geográfica por unidade federativa
A relação abrange diferentes regiões do país com variedas proporções. A divisão completa por estado contempla: Acre (3), Alagoas (15), Amazonas (7), Amapá (9), Bahia (188), Ceará (82), Distrito Federal (1), Espírito Santo (62), Goiás (120), Maranhão (59), Minas Gerais (501), Mato Grosso do Sul (49), Mato Grosso (79), Pará (64), Paraíba (51), Pernambuco (56), Piauí (39), Paraná (167), Rio de Janeiro (74), Rio Grande do Norte (42), Rondônia (32), Roraima (5), Rio Grande do Sul (211), Santa Catarina (149), Sergipe (16), São Paulo (342) e Tocantins (51). Entre os centros urbanos de destaque, figuram capitais como Belém (PA), São Luís (MA) e São Paulo (SP), além de cidades como Barra do Piraí (RJ), Uberaba (MG), Abreu e Lima (PE), Alagoinhas (BA), Bananal (SP), Sobral (CE), Sorriso (MT), Vargem Bonita (SC), Alpestre (RS) e Tupiratins (TO).
Transparência e controle social na mineração
Desenvolvida pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR), a plataforma digital busca assegurar maior clareza na repartição dos royalties da mineração. O portal também fomenta o acompanhamento público dos repasses e esclarece as normativas de cálculo e os procedimentos para contestação de percentuais.
