O Poder Judiciário de Mato Grosso inicia nesta terça-feira a 21ª Semana Nacional da Conciliação, uma mobilização que busca incentivar a solução de conflitos por meio do diálogo e da construção de acordos. Até sexta-feira (6), os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todas as comarcas do estado realizarão audiências de conciliação, oferecendo à população a oportunidade de resolver disputas de forma mais rápida e consensual.
Abertura oficial e reconhecimento
A abertura oficial será realizada neste dia 3 de novembro, em solenidade promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Cejuscs. Durante a cerimônia, a Corregedoria-Geral da Justiça também fará a entrega do Selo Amigos dos Juizados a instituições, em reconhecimento à colaboração com o sistema de Justiça.
Realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a campanha integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses e tem como objetivo estimular a cultura da paz, reduzir a judicialização e ampliar o acesso da sociedade aos mecanismos consensuais. O presidente do Nupemec-TJMT, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira destaca que a conciliação permite que as próprias pessoas envolvidas em uma disputa participem da construção de uma solução, evitando o desgaste de processos prolongados.
“A conciliação representa uma Justiça mais próxima das pessoas, que valoriza o diálogo e permite que as partes construam uma solução para seus conflitos. Mais do que reduzir o número de processos, nosso objetivo é promover a pacificação social e preservar relações. A Semana Nacional da Conciliação reforça esse compromisso do Judiciário de Mato Grosso com uma Justiça cada vez mais acessível e humanizada”, ressalta o magistrado.
Como funciona o método consensual
A conciliação é um método de solução de conflitos no qual as partes buscam chegar a um acordo com o auxílio de um conciliador, profissional capacitado para facilitar o diálogo e aproximar os interesses dos envolvidos. Diferentemente de uma decisão judicial tradicional, em que o juiz determina o resultado do processo, na conciliação a solução é construída pelas próprias partes, de maneira voluntária. O procedimento pode ser utilizado em diversas situações do cotidiano, como questões relacionadas a dívidas, cobranças, contratos, relações de consumo, acidentes de trânsito e desentendimentos entre vizinhos, além de determinados conflitos familiares.
Entre as principais vantagens estão a possibilidade de solucionar o problema em menos tempo, com menor desgaste emocional e gasto financeiro, e a participação direta dos envolvidos na definição do resultado. Além disso, o acordo firmado pode ser homologado judicialmente, passando a ter força de decisão judicial. A conciliação pode ocorrer tanto em processos que já tramitam na Justiça, quanto em situações nas quais ainda não existe uma ação judicial, por meio do atendimento pré-processual nos Cejuscs.
O gestor-geral do Nupemec, Sebastião José de Queiroz Júnior, explica que o trabalho de incentivo à conciliação é desenvolvido de forma contínua pelo Judiciário mato-grossense, com ações voltadas à estruturação dos serviços e à qualificação dos profissionais.
