A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) finalizou nesta quarta-feira (28) a republicação de todo o material informativo que havia saído do ar nos portais da instituição durante a fase de defeso eleitoral.
Fim das atividades do grupo de adequação
Com essa entrega, encerram-se oficialmente os trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) de Adequação ao Período Eleitoral 2026, estabelecido para gerenciar a aplicação das regras jurídicas nas frentes de comunicação da empresa.
O colegiado foi formalizado por meio de portaria no dia 3 de junho, contando com a representação de todas as diretorias da companhia. O grupo teve a atribuição de guiar, monitorar e fiscalizar a exibição de materiais nas redes sociais, portais, emissoras de rádio e televisão, além de outros meios corporativos. O primeiro encontro ocorreu em 12 de junho, e a reunião final aconteceu em 27 de outubro.
Avaliação da diretoria e impacto nas equipes
“Quero parabenizar todos os integrantes do GT pelo empenho, pela responsabilidade e pela dedicação ao longo de todo esse processo. Foi um trabalho coletivo que exigiu diálogo, análise criteriosa e compromisso com o cumprimento da legislação”, avalia Thiago Regotto, diretor-geral da empresa.
“Também agradeço a todos os empregados da EBC, que seguiram cumprindo nossa missão institucional de informar a população, com qualidade e responsabilidade. Encerramos esse ciclo com o reconhecimento do esforço de nossas equipes e a reafirmação do papel da EBC na garantia do direito à informação e no fortalecimento da democracia”, finalizou, reforçando que as adequações não representaram restrição à atividade jornalística e que equipes seguiram trabalhando normalmente durante o período eleitoral, com apoio das diretorias e da Consultoria Jurídica para esclarecimentos e orientações sobre situações específicas.
Cronologia e bases jurídicas das restrições
No dia 3 de julho, a Diretoria-Executiva determinou a suspensão temporária de publicações inseridas entre 1 de janeiro de 2023 e 3 de julho de 2026 que sofriam limitações previstas pela lei eleitoral.
A ação afetou páginas na web, canais sociais e a rede interna. Apesar disso, foram mantidas no ar as produções de caráter jornalístico, histórico, cultural, educativo e documental, amparadas pelas finalidades públicas da estatal e pela garantia constitucional de acesso à informação.
As diretrizes aplicadas seguiram as normativas eleitorais vigentes, além de diretrizes fornecidas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Consultoria Jurídica da EBC e pela Justiça Eleitoral. O intuito principal foi garantir a total adequação institucional, protegendo os valores da comunicação pública, tais como imparcialidade, transparência, pluralidade e igualdade de condições.
Ao restaurar o acervo nos sites oficiais, a companhia fecha mais um ciclo de conformidade eleitoral, reiterando sua dedicação à transparência legal e à entrega contínua de notícias de relevância coletiva para a sociedade brasileira.
