A exigência de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz irrigado em Santa Catarina está gerando uma disputa judicial entre o setor produtivo e o Ministério Público. Enquanto os agricultores temem o aumento de custos e burocracia, o Ministério Público defende a necessidade de prevenir impactos ambientais.
Contexto da disputa
O julgamento do Tribunal de Justiça foi interrompido e ainda não há uma decisão definitiva sobre o caso. Em Jaguaruna, no sul do estado, o produtor Márcio Rebelo, que cultiva cerca de 120 hectares de arroz, expressa preocupações sobre as exigências adicionais que podem surgir.
Pontos de vista dos produtores
- Rebelo afirma que já cumpre exigências relacionadas ao uso da água e à irrigação.
- Ele acredita que a retomada de procedimentos de licenciamento pode representar mais despesas e trabalho burocrático.
- Os produtores destacam que a atividade já está submetida a diversos controles ambientais.
Posição do Ministério Público
O Ministério Público questiona a mudança na legislação e aponta riscos ao solo, à água e à vegetação. O procurador sugere que o órgão ambiental deve apresentar alternativas técnicas para prevenir impactos ambientais sem onerar os agricultores.
Desdobramentos legais
A discussão judicial começou após a resolução 250 de 2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que inicialmente retirou o cultivo de arroz irrigado por inundação da lista de atividades sujeitas ao licenciamento. Uma nova resolução voltou a incluir essas atividades, exceto para pequenas propriedades rurais.
Próximos passos
O julgamento da ação foi suspenso no dia 21 de outubro, após um pedido de vista. O relator apresentou um voto parcialmente favorável ao pedido do Ministério Público, mas a análise ainda não foi concluída. A reportagem também buscou esclarecimentos do Consema, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
