Casos de preconceito ideológico durante atendimentos médicos em redes públicas ou privadas podem ser reportados à Ouvidoria-Geral do SUS por meio do número 136. A chamada é sem custos para o usuário.
Horários de atendimento e canais digitais
O canal telefônico opera em dias úteis, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h. Os registros também podem ser formalizados digitalmente através do site oficial da OuvSUS no portal governamental.
Motivação e orientações para o registro
A intensificação dos avisos nos canais oficiais ocorreu após o surgimento de relatos e queixas nas redes sociais. Para facilitar a investigação, o órgão recomenda que pacientes ou equipes médicas coletem o maior volume possível de detalhes sobre o incidente, incluindo horário, endereço exato, descrição detalhada dos fatos, nomes dos envolvidos e contato de testemunhas. Essas informações viabilizam o encaminhamento correto aos departamentos fiscalizadores.
Destino das apurações
Após o recebimento, os casos são repassados às autoridades competentes para averiguação e adoção de medidas cabíveis. Se o episódio envolver funcionários públicos, o processo é direcionado aos setores administrativos apropriados. Tratando-se de estabelecimentos particulares, a notificação é repassada aos órgãos fiscalizadores correspondentes.
Garantias constitucionais
O direito ao atendimento médico é assegurado a todo cidadão pela Constituição de 1988, fundamentando-se nas diretrizes de universalidade e igualdade que sustentam o sistema público de saúde brasileiro.
