O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) poderá convocar três conselheiros substitutos para recompor o Plenário após a prisão do presidente Sérgio Ricardo e o afastamento cautelar de outros três integrantes da Corte, nesta quinta-feira (29), durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal.
Os nomes cotados para reforçar o colegiado são Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha e Luiz Carlos de Azevedo Costa Pereira. A convocação está prevista no Regimento Interno do Tribunal e tem como objetivo evitar que a falta de conselheiros comprometa a realização de sessões e o julgamento de processos.
Além de Sérgio Ricardo, foram afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) os conselheiros Guilherme Antonio Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar. Com as medidas, apenas três dos sete conselheiros titulares permanecem no exercício de suas funções: Waldir Teis, Antonio Joaquim e Domingos Neto. O vice-presidente Waldir Teis assumiu interinamente a Presidência da instituição, conforme previsto no Regimento Interno.
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Convocação depende de decisão da Presidência
Pelas regras do TCE-MT, as sessões presenciais exigem a participação do presidente ou de seu substituto, de pelo menos três conselheiros e de um representante do Ministério Público de Contas (MPC). Caso o número de integrantes seja insuficiente, a Presidência poderá convocar conselheiros substitutos para garantir o quórum necessário.
A convocação, no entanto, depende de uma decisão administrativa e não significa que os três profissionais serão designados simultaneamente. O Regimento também permite a substituição de conselheiros afastados por períodos superiores a 30 dias. Nesses casos, os substitutos podem assumir processos anteriormente distribuídos aos titulares, inclusive aqueles que já estejam preparados para julgamento.
Apesar de exercerem funções de julgamento, os substitutos não podem ocupar cargos da Mesa Diretora, como a Presidência, a Vice-Presidência ou a Corregedoria-Geral.
TCE suspende sessão após operação
Após assumir a Presidência, Waldir Teis determinou a suspensão do expediente e dos prazos processuais desta quinta-feira (29), além da sessão plenária prevista para terça-feira (3 de novembro). Segundo o Tribunal, as medidas foram adotadas para reorganizar as atividades administrativas e garantir o cumprimento das determinações judiciais.
O ministro Og Fernandes, do STJ, também determinou que o TCE-MT apresente, em até cinco dias, informações sobre a composição do Plenário e os conselheiros substitutos em exercício. A decisão judicial ainda prevê o bloqueio de credenciais dos investigados, a substituição de senhas e a preservação de registros dos sistemas internos da instituição.
Operação investiga irregularidades no Tribunal
A Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de irregularidades na administração de contratos públicos e em pagamentos realizados pelo TCE-MT.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que a suspensão de contratos teria sido utilizada como forma de pressionar fornecedores, além de possíveis favorecimentos na liberação de pagamentos. Também são apuradas movimentações financeiras consideradas atípicas e suspeitas de lavagem de dinheiro.
A operação mobilizou mais de 180 policiais federais para o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. As medidas foram autorizadas pelo STJ.
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