O Parlamento da Grécia oficializou, nesta sexta-feira (23), a proibição do acesso a redes sociais para jovens com menos de 15 anos. A legislação entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2027, refletindo uma preocupação global crescente sobre os impactos negativos que essas plataformas exercem sobre o desenvolvimento, a segurança e a saúde mental de crianças e adolescentes.
Regras para plataformas e verificação de idade
As empresas responsáveis pelas redes sociais terão um prazo de dois meses e meio para implementar mecanismos eficazes de verificação de idade, garantindo simultaneamente a proteção de dados dos usuários. Sobre essa responsabilidade técnica, o primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, afirmou que as plataformas terão dois meses e meio para desenvolver uma forma de verificar a idade dos usuários e proteger a privacidade deles.
Objetivos da restrição governamental
A iniciativa do governo grego tem como foco principal oferecer suporte às famílias na gestão do cotidiano digital de seus filhos. A administração pública argumenta que a medida é essencial para combater a “rolagem infinita” nas redes sociais, que tira das crianças horas de sono, concentração e tempo de convivência com os amigos.
Contexto internacional e desafios legislativos
A Grécia integra hoje um grupo de sete nações da União Europeia que colaboram com a Comissão Europeia para estabelecer padrões comuns de verificação de idade. O debate legislativo sobre o tema tem variado significativamente ao redor do mundo. Enquanto a Austrália se tornou pioneira ao aprovar restrições similares no ano passado, outras tentativas enfrentam obstáculos jurídicos, como ocorreu na França, onde uma legislação de teor semelhante acabou sendo derrubada pelo Conselho Constitucional em agosto.
A medida marca um passo decisivo do país em direção a uma regulamentação mais rígida do ambiente virtual para o público infantojuvenil, alinhando-se a tendências globais de proteção digital.
