O governo brasileiro estabeleceu as diretrizes para as companhias nacionais que pretendem enviar mercadorias à Noruega usufruindo de vantagens tarifárias, conforme o pacto comercial firmado entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
As normas foram oficializadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com eficácia programada para o primeiro dia de novembro de 2026.
Produtos agrícolas e industriais beneficiados
O arranjo comercial determina limites quantitativos para que os produtores nacionais comercializem mercadorias sob condições preferenciais e taxas de importação abrandadas no destino. A lista de itens contemplados inclui carne bovina, aves, mel natural, batatas, maçãs frescas, trigo duro, milho, melaço de cana, suco de maçã, farinha de soja e cavalos vivos.
A liberação desses benefícios depende diretamente da existência de saldo nas cotas e da observância estrita aos trâmites exigidos pela pasta ministerial.
Como solicitar os benefícios no Siscomex
Os interessados devem protocolar os pedidos de forma eletrônica através do Portal Único Siscomex. Como não haverá divisão prévia dos volumes entre os países do bloco sul-americano para o ano de 2026, a concessão obedecerá rigorosamente à ordem cronológica de solicitação.
O fluxo operacional envolve o registro da licença no módulo LPCO, a checagem automática de saldo pela Secex e a posterior reserva do montante. Após a aprovação, o exportador dispõe de 60 dias para efetivar o despacho aduaneiro vinculando a licença à Declaração Única de Exportação (DUE). Caso o prazo expire sem a vinculação, o volume retorna automaticamente ao estoque disponível.
Contexto e alcance do acordo Mercosul-EFTA
Firmado no Rio de Janeiro e promulgado recentemente pelo Brasil, o tratado engloba a EFTA, bloco composto por Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein. Enquanto o intercâmbio com a Islândia já vigora desde outubro, as trocas com a Noruega passam a adotar o novo formato em novembro, visto que Suíça e Liechtenstein ainda finalizam trâmites internos.
O pacto prevê a eliminação integral de taxas para os setores industrial e pesqueiro por parte da EFTA, enquanto o Brasil liberalizará cerca de 97% das trocas comerciais com o bloco europeu na data de vigência.
