A vereadora e presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que o feminicídio existe na legislação brasileira e defendeu que o partido continue atuando na criação de políticas públicas de proteção às mulheres. A declaração foi feita ao comentar a fala da deputada estadual eleita por São Paulo, Eduarda Campopiano (PL), que questionou a existência do feminicídio.
“A deputada estadual eleita pelo estado de São Paulo faz uma referência à lei de feminicídio, mas a lei de feminicídio existe, sim. Foi aprovada em 2015 e, em 2024, sofreu algumas atualizações, propostas das quais até a senadora Margareth Buzetti participou desse processo. E isso não quer dizer que o PL não lute por políticas públicas que fortaleçam as mulheres, pelo contrário”, declarou Paula.
A vereadora também citou que o partido é uma das maiores bancadas femininas do Brasil e pontuou ser um posicionamento individual da deputada. Paula também destacou outras legislações voltadas à proteção das mulheres e o reconhecimento legal dos direitos femininos.
“Não podemos negar que, em 2015, foi aprovada a Lei do Feminicídio, como em 2006 foi aprovada a Lei Maria da Penha, como em 1988 foram garantidos os direitos das mulheres na Constituição Federal. Nós temos o lado jurídico, que os parlamentares que aprovaram na época entenderam dessa forma”, afirmou.
Eduarda Campopiano ganhou repercussão após afirmar que não acredita na existência do feminicídio. A declaração gerou reações de políticos e de outros setores, inclusive diante do fato da parlamentar integrar o PL, partido que reúne uma expressiva bancada feminina.
Lei prevê punição específica
A Lei do Feminicídio foi sancionada em março de 2015 e estabeleceu uma qualificadora para o homicídio cometido contra mulheres por razões da condição do sexo feminino. Em outubro de 2024, a Lei nº 14.994 tornou o feminicídio um crime autônomo e aumentou a pena prevista para 20 a 40 anos de reclusão.
A atualização teve origem em um projeto apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que participou da tramitação da proposta no Congresso Nacional. A legislação também ampliou punições para outros crimes praticados contra mulheres.
