O governo federal avalia que o Fisco precisa ir além de suas funções tradicionales de arrecadação de tributos. Durante sua participação na abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, o ministro executivo da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que o órgão atue como um centro estratégico para a administração pública.
O papel estratégico do Fisco
O evento realizado nesta quarta-feira (14) serviu de palco para o ministro debater novas diretrizes para a gestão pública nacional. “Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo.”
A estratégia governamental fundamenta-se em quatro pilares principais apresentados pelo representante da pasta econômica: a consolidação do órgão como infraestrutura crítica, o aproveitamento de bases estatísticas para criar políticas públicas, a atualização dos métodos fiscais com base em dados consolidados e a implementação de tecnologias de inteligência artificial.
Aprimoramento de políticas públicas
Para a gestão econômica, as informações acumuladas pelo sistema tributário têm potencial para beneficiar os Três Poderes e as instituições de controle. “A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”, acrescentou.
Com a futura integração de registros entre governos estaduais, municipais e federal decorrente da reforma tributária, a capacidade de cruzamento de informações do órgão tende a se expandir de maneira expressiva.
Inovação na fiscalização
A proposta envolve abandonar modelos tradicionais e adotar a análise preditiva para reconhecer padrões atípicos. Como caso prático, o ministro citou a cooperação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na verificação dos impactos da desoneração dos combustíveis.
“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, afirmou, ressaltando o papel da tecnologia avançada nesse processo.
Investigações e o caso Carbono Oculto
A eficácia dessa abordagem analítica foi demonstrada na Operação Carbono Oculto, que investiga esquemas de ocultação patrimonial no mercado de combustíveis e a compra de uma grande distribuidora nacional. O inquérito apontou transações de aproximadamente R$ 11 bilhões por meio de fundos de investimento e fintechs.
O método investigativo, baseado no mapeamento de grandes volumes de dados, permitiu detectar movimentações financeiras atípicas ligadas a estruturas como a Reag e o Banco Master.
Ao integrar tecnologia, cruzamento de informações e inteligência artificial, o governo acredita que a administração pública ganhará mais precisão e agilidade. “A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente.”
