Um levantamento inédito realizado pelo Ministério da Previdência Social revelou quais foram as principais enfermidades responsáveis pela concessão de benefícios por incapacidade temporária aos trabalhadores brasileiros ao longo deste ano. As estatísticas consideram estritamente os casos em que o afastamento ultrapassou o período de 15 dias.
Principais causas de licença médica
No topo da lista das motivações para a concessão do antigo auxílio-doença aparece a dorsalgia, termo técnico para a tradicional dor nas costas (CID M54). Entre os meses de janeiro e agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social registrou 131.730 liberações de auxílios motivadas por essa condição.
O ranking segue com as ocorrências de fratura de perna, incluindo a região do tornozelo, totalizando 123.011 concessões. Logo após, figuram os problemas que atingem os discos entre as vértebras da coluna, acumulando 21.166 casos no mesmo período avaliado.
Impacto da saúde mental nos afastamentos
Os transtornos relacionados à saúde mental mantêm trajetória de crescimento expressiva. Os quadros classificados como outros transtornos ansiosos, categoria que engloba tanto a ansiedade generalizada quanto a síndrome do pânico, representaram a quarta maior causa geral, alcançando 108.095 concessões.
A depressão também se destaca no cenário nacional. No acumulado anual, a condição médica registrou 72.182 casos oficiais até o mês de agosto. Para a especialista Thaís Bertuol Xavier, advogada e consultora jurídica da plataforma Previdenciarista, o fator determinante para a concessão governamental é a repercussão clínica no cotidiano laboral.
“Ter uma doença não significa, automaticamente, estar sem condições de exercer a atividade profissional. O que precisa ser demonstrado é de que forma aquele quadro interfere na atividade profissional. Duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem ter situações completamente diferentes perante o INSS”, explica.
Orientações para solicitar o auxílio
Para requerer o benefício previdenciário, o segurado deve utilizar a plataforma digital Meu INSS, acessando por meio de site ou aplicativo com a identificação do sistema Gov.br. É fundamental anexar atestado médico legível, sem rasuras, contendo dados como identificação pessoal, CID, data de emissão, período estimado de afastamento e assinatura do profissional habilitado.
A análise da documentação pode ocorrer de maneira remota através da ferramenta Atestmed, dispensando o deslocamento físico até uma unidade de atendimento, embora a perícia médica presencial ainda possa ser exigida em circunstâncias específicas.
Critérios essenciais na avaliação técnica
A especialista ressalta que a documentação médica precisa detalhar minuciosamente os sintomas e as restrições impostas pelo quadro clínico. “Quanto mais clara for a documentação sobre os efeitos da doença na capacidade laboral, mais elementos existem para a análise do caso. O diagnóstico é importante, mas o que está em discussão é a incapacidade”, afirma.
Além da comprovação da incapacidade laboral e da carência exigida por lei — geralmente correspondente a doze contribuições mensais —, outros aspectos podem influenciar o processo, como o nexo causal com a atividade profissional e os direitos trabalhistas associados, a exemplo da estabilidade posterior e dos depósitos do FGTS.
O que fazer em caso de negativa
Caso o requerimento administrativo seja rejeitado pelo órgão previdenciário, o cidadão não perde o direito de defesa. Existe a possibilidade de interpor um recurso administrativo no prazo máximo de 30 dias ou ingressar com uma ação judicial, etapa na qual o trabalhador poderá ser submetido a uma nova avaliação pericial.
