A Prefeitura de Rondonópolis oficializou a ampliação do programa de recuperação fiscal Quita Fácil 2026, permitindo que pendências financeiras acumuladas ao longo deste ano também sejam negociadas. A medida, estabelecida por meio de um projeto de lei de autoria do prefeito Cláudio Ferreira, já está em vigor e visa facilitar a quitação de débitos municipais que antes ficavam de fora da iniciativa.
Novas regras para adesão ao programa
Anteriormente, o programa contemplava apenas dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2025. Com a atualização, contribuintes que possuem atrasos referentes ao IPTU, ISSQN, diversas taxas e multas administrativas — incluindo aquelas emitidas pelo Procon e Semmaap — podem aproveitar as condições especiais de pagamento. Para serem elegíveis, as dívidas precisam estar formalmente constituídas até o dia 8 de outubro, data anterior à publicação da lei.
Descontos e modalidades de pagamento
O objetivo central da administração municipal é incentivar a regularização espontânea, oferecendo benefícios atrativos conforme a modalidade escolhida pelo cidadão:
- Pagamento à vista via ambiente eletrônico: 100% de desconto em juros e multas.
- Pagamento parcelado via ambiente eletrônico: 35% de redução em multas e juros de mora.
- Pagamento à vista realizado de forma presencial: 90% de desconto em juros e multas moratórias.
Incentivo aos bons pagadores
Além de focar na recuperação de créditos públicos, o município mantém o estímulo para quem mantém suas obrigações em dia. Os contribuintes que não possuem pendências com a prefeitura estão aptos a concorrer na campanha IPTU Premiado 2026. A premiação inclui 10 geladeiras frost free, 10 motocicletas zero quilômetro e uma caminhonete cabine dupla, com tração 4×4 e motorização a diesel.
