A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon Municipal de Guarulhos, em São Paulo, para intensificar a fiscalização no mercado de combustíveis da cidade. O extrato oficial da aliança foi publicado no Diário Oficial da União, abrangendo empresas que operam com transporte, revenda e comercialização de biocombustíveis e derivados de petróleo.
Fiscalização integrada e monitoramento O planejamento conjunto estabelece ações coordenadas para combater infrações às leis do setor, além de realizar o levantamento periódico dos valores cobrados pelas revendedoras locais. O termo também contempla iniciativas voltadas para a orientação e educação de consumidores e comerciantes acerca das normativas vigentes.
Georreferenciamento e segurança no abastecimento Outra diretriz importante do convênio é o mapeamento geográfico das companhias do setor, permitindo atualizar os registros oficiais e contextualizar as operações no município.
Essa estratégia visa fortalecer a precisão das informações cadastrais, garantir a estabilidade na distribuição e otimizar o planejamento das equipes de inspeção.
Atuação dos agentes locais Com a formalização da parceria, um plano de trabalho específico detalhará os procedimentos operacionais. Desse modo, funcionários do órgão de defesa do consumidor municipal devidamente treinados poderão realizar vistorias em nome da autarquia federal mediante emissão de ordens de serviço específicas.
Vigência e alcance da medida Válido por 60 meses e passível de renovação, o compromisso não envolve repasse de verbas públicas entre as instituições. A agência reguladora ressaltou que possui parcerias semelhantes com diversas entidades governamentais brasileiras para assegurar o rigor regulatório em âmbito nacional.









