A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) optou por postergar o julgamento referente à interrupção do acordo de concessão com a Enel SP, responsável pelo fornecimento de energia na área metropolitana paulista.
Voto pela caducidade da concessão
O tema foi debatido durante encontro público e retornará à pauta em um prazo de 60 dias, em decorrência de um pedido de vista apresentado por um dos diretores do órgão regulador.
A relatora do processo, diretora Agnes da Costa, manifestou-se favorável à caducidade, ou seja, à perda da validade do vínculo com a distribuidora. Em sua avaliação, houve continuidade de falhas na prevenção e no saneamento dos gargalos de fornecimento elétrico, que seguem sem um desfecho definitivo.
A integrante da agência fundamentou seu posicionamento em uma ampla comprovação das evidências coletadas, no respeito ao direito de defesa da companhia e na adequação dos trâmites adotados ao longo da investigação.
Além disso, ela apontou que a companhia tenta obstruir o andamento por meio de recursos judiciais e argumentos técnicos que acabaram desconsiderados por não guardarem relação com os fatos constatados nas fiscalizações.
Defesa da distribuidora e histórico
Durante a sessão, o representante da Enel SP Tiago de Barros Correia afirmou que a empresa atingiu os índices necessários de atendimento e atendeu adequadamente às emergências ocorridas no último ano. A concessionária também apresentou apoios de prefeitos e entidades civis, mas os argumentos não foram suficientes para demover a relatora.
O procedimento administrativo que avalia a caducidade teve início após uma série de penalidades e fiscalizações consideradas de baixa efetividade, além de protestos recorrentes do prefeito da capital e do governador paulista, que chegaram a sugerir a migração da competência regulatória para a esfera estadual.
