A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica nesta segunda-feira (5) a relação oficial de itens de higiene pessoal, perfumes e cosméticos que ganham autorização para fabricação artesanal no território nacional.
Categorias liberadas pela Anvisa
A regulamentação contempla sete grupos específicos de mercadorias, além de estipular diretrizes obrigatórias voltadas à segurança, publicidade e rotulagem adequada.
Entre os itens permitidos estão os produtos de perfumaria com base alcoólica, a exemplo de colônias, perfumes e águas perfumadas. Os odorizantes de ambiente — que englobam velas aromáticas, sprays, difusores e sachês perfumados — também integram a lista oficial.
O segmento de banho passa a contar com a liberação de produtos sólidos e de imersão, como bombas e sais de banho, além de sabonetes sólidos corporais. Xampus e condicionadores sólidos, óleos, bálsamos, manteigas corporais e desodorantes axilares em barra desprovidos de sais de alumínio completam a relação.
Prazos e exigências para produtores
Com vigência programada para iniciar em 60 dias, a diretriz tem o propósito de guiar os fabricantes independentes quanto às mercadorias liberadas, às advertências obrigatórias nos rótulos e às alegações comerciais permitidas perante o consumidor.
Conforme apontado pelo órgão regulador, os produtores precisarão seguir exigências particulares para cada segmento durante as etapas de formulação, rotulagem e apresentação comercial.
Restrições de propaganda e promessas
A instrução normativa impõe barreiras severas às mensagens promocionais vinculadas a essas mercadorias.
No caso de colônias e perfumes, a comunicação poderá destacar apenas a perfumação da pele e a sensação refrescante, sendo vedada qualquer divulgação como antisséptico, antitranspirante ou hidratante.
O segmento de sabonetes artesanais restringe-se a funções voltadas à limpeza e à higiene cutânea, eliminando qualquer promessa de caráter terapêutico, ação clareadora, combate à acne ou propriedades antibacterianas.
Para xampus e condicionadores sólidos, o uso comercial limita-se a funções de brilho, condicionamento e limpeza capilar, proibindo expressamente promessas de tratamento contra caspa, estímulo ao crescimento ou combate à queda de cabelo.
Produtos como óleos e manteigas corporais também não podem receber atribuições de proteção solar, propriedades antienvelhecimento, efeitos anti-inflamatórios ou terapêuticos.
Alertas de segurança e público-alvo
Todas as categorias precisam exibir avisos básicos de segurança nos rótulos, como o uso exclusivamente externo, a recomendação de suspensão imediata em caso de irritação e a necessidade de evitar o contato com os olhos e mucosas.
Itens de natureza inflamável exigem avisos adicionais específicos.
Adicionalmente, o órgão estabelece que grande parte desses artigos não pode ser utilizada por gestantes, bebês, crianças e idosos, restrição que obrigatoriamente deve vir impressa nas embalagens.









