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Maioridade penal: relator estuda redução para 16 anos na Câmara

Divergências internas no PL colocam em pauta a possibilidade de punição severa para crimes hediondos a partir dos 14 anos de idade.

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Maioridade penal: relator avalia redução para 16 anos; ala do PL propõe 14 para crimes hediondos

A Câmara dos Deputados discute uma mudança central na legislação brasileira: a redução da maioridade penal. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), sinalizou que o texto deve estabelecer os 16 anos como a nova idade para a responsabilização criminal, alterando o patamar atual de 18 anos. O parlamentar ainda analisa se a medida será aplicada de forma generalizada ou restrita a delitos específicos.

Divergências dentro do PL

O debate ocorre em um cenário de divisões internas na própria sigla do relator. Enquanto Mendonça Filho foca na redução para 16 anos, outros integrantes do PL pressionam para que adolescentes possam responder criminalmente a partir dos 14 anos, especialmente em ocorrências graves como tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos. Ao ser indagado sobre a possibilidade de criar faixas etárias distintas conforme a gravidade do ato, o parlamentar declarou: “avaliando se geral ou só para crimes hediondos”.

Questionado sobre as pressões para fixar o limite em 14 anos, o relator destacou sua postura diante das negociações: “Estou trabalhando ouvindo a todos, mas com liberdade”. Em audiência realizada no dia 10 de novembro, ele já havia admitido que parte de sua bancada defendia a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos, embora tenha reforçado que sua posição pessoal se mantém em 16 anos.

Propostas no Senado e cenário jurídico

O tema também movimenta o Senado Federal. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propôs uma redução escalonada: 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes como tortura, tráfico, terrorismo, organizações criminosas e hediondos. Já o líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), apresentou um caminho alternativo, sugerindo a redução para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, mantendo os 18 anos para as demais situações.

Atualmente, o sistema brasileiro prevê que adolescentes entre 12 e 17 anos que cometem atos infracionais fiquem sujeitos a medidas socioeducativas, que variam de advertências até a internação com prazo máximo de três anos.

Cronograma de votação

A expectativa de Mendonça Filho é levar o projeto à votação na comissão especial logo na primeira semana de dezembro. A estratégia prevê a apresentação do parecer ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários no dia 1º do mesmo mês. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto exigirá um rito rigoroso, necessitando de aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com o apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores em cada votação.

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