A Prefeitura de Rondonópolis foi agraciada nesta quinta-feira (19/11) com o Selo Ouro de Transparência Pública. A honraria foi entregue pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), como parte integrante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), um projeto nacional coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Critérios de avaliação e o rigor do PNTP
Para a obtenção da certificação, os órgãos passam por um pente-fino que analisa o nível de abertura dos dados governamentais. O selo avalia quesitos essenciais como a clareza na publicação de receitas e despesas, o detalhamento de licitações e contratos, a divulgação da folha de pagamento de servidores, o cronograma de obras públicas e a disponibilidade de canais para participação da sociedade civil. O secretário municipal de Transparência Pública e Controle Interno, Epifânio Coelho Portela Junior, representou o prefeito Cláudio Ferreira na cerimônia realizada em Cuiabá.
O significado da premiação para o município
Ao todo, 300 instituições públicas do estado foram submetidas à análise do tribunal. A classificação é dividida em níveis baseados no aproveitamento: Prata (75% a 85%), Ouro (85% a 95%) e Diamante (acima de 95%). Segundo o secretário, a certificação atesta que a população local possui acesso facilitado a dados cruciais sobre a aplicação dos recursos públicos.
“A premiação simboliza não apenas o atendimento aos critérios técnicos de transparência, mas também o compromisso do prefeito Cláudio Ferreira com a boa governança, a responsabilidade na gestão pública e o direito do cidadão à informação. A conquista reforça que a transparência não é apenas uma exigência legal, mas uma política permanente da gestão, tornando-a cada vez mais aberta e acessível”, repassa.
Próximos passos da gestão municipal
Após o alcance deste patamar de excelência com o Selo Ouro, o município já estabeleceu uma nova meta. Por determinação do prefeito Cláudio Ferreira, os setores responsáveis já iniciaram as adequações necessárias para elevar o índice de transparência do portal municipal, buscando atingir o Selo Diamante nas próximas edições da avaliação do TCE-MT.









