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TCE aprova contas de 2025 da prefeitura de Sinop com ressalvas

Gestão Roberto Dorner movimentou R$ 1,35 bilhão e apresentou superávit financeiro de R$ 343 milhões, apesar de quatro irregularidades.

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Com arrecadação de R$ 1,35 bilhão, TCE aprova contas de 2025 da prefeitura de Sinop; 4 irregularidades 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) oficializou a aprovação unânime das contas de governo da prefeitura de Sinop referentes ao exercício de 2025. Sob a administração do prefeito Roberto Dorner (PL), o município alcançou uma arrecadação total de R$ 1,35 bilhão. Embora o parecer favorável tenha sido emitido, o auditor substituto de conselheiro Isaías Lopes da Cunha manteve quatro ressalvas técnicas, classificadas como atenuadas por não comprometerem a saúde fiscal da cidade.

Principais irregularidades apontadas

Entre os pontos de atenção destacados pelo relator, está o uso incompleto de recursos do Fundeb. O município deveria ter aplicado integralmente o saldo remanescente de R$ 8,9 milhões até o final do primeiro quadrimestre de 2025, porém, R$ 55,3 mil não foram utilizados dentro do prazo legal. Outro item observado foi um déficit de R$ 191 mil na execução orçamentária de verbas vinculadas à saúde, valor compensado pelo superávit financeiro de R$ 1,2 milhão na mesma pasta.

O relatório também mencionou falhas na apropriação mensal de encargos trabalhistas, como férias e décimo terceiro, que eram contabilizados anualmente, e a abertura de créditos adicionais na área de trânsito acima da disponibilidade financeira, erro que foi posteriormente corrigido pela administração municipal.

Saúde fiscal e indicadores sociais

Apesar das falhas pontuais, o cenário financeiro consolidado foi positivo. Sinop registrou um superávit orçamentário global de R$ 4,3 milhões e um superávit financeiro de R$ 343 milhões. Além disso, a dívida pública municipal sofreu uma redução de 12,58%, situando-se em R$ 287,5 milhões.

No que tange aos serviços públicos, o TCE destacou a insuficiência de vagas em creches, recomendando a criação de um plano de expansão. Já na saúde, indicadores de cobertura vacinal foram elogiados, enquanto os números de arboviroses e detecção de hanseníase foram classificados como insatisfatórios. Em contrapartida, a cidade obteve a classificação Diamante em transparência pública e registrou uma queda de 57% nos focos de queimadas.

Cumprimento de limites constitucionais

O município superou os investimentos mínimos exigidos pela lei. Na educação, foram aplicados 28,10% das receitas — acima dos 25% obrigatórios — e 85,67% dos recursos do Fundeb na remuneração de profissionais. Na saúde, o investimento foi de 27,30%, quase o dobro do mínimo de 15%. As despesas com pessoal ficaram em 35,05% da receita corrente líquida, mantendo-se confortavelmente abaixo do limite de 54%.

Após a análise técnica do TCE, o processo segue agora para a Câmara Municipal de Sinop, que terá a responsabilidade de realizar o julgamento final das contas, conforme determina a Constituição Federal.

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