O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou que a Corte tem a possibilidade de pautar, ainda durante o ano de 2024, a análise sobre a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria. A legislação em questão prevê a redução de penas para indivíduos condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, sendo que o desfecho do julgamento pode, inclusive, alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
H2: O rito para o julgamento no plenário A viabilidade de incluir o tema na agenda do Supremo depende diretamente de uma movimentação processual do ministro Alexandre de Moraes. Como relator da matéria, cabe exclusivamente a ele a liberação do processo para que o plenário possa deliberar sobre o caso. Questionado por jornalistas durante um evento na sede do tribunal sobre a possibilidade de o julgamento ocorrer nos próximos meses, o presidente da Corte respondeu “sim”.
H3: Pressão do Legislativo A movimentação nos bastidores tem sido intensa. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articularam um encontro com o ministro Moraes. Na ocasião, ambos os parlamentares defenderam que o relator libere o processo para que o tema seja submetido à votação pelos demais magistrados do STF.
H2: Contexto da suspensão legal A polêmica envolvendo a nova norma ganhou contornos jurídicos em maio deste ano, quando Moraes optou por suspender a aplicação da Lei da Dosimetria. A decisão cautelar surgiu após a análise de um recurso de Nara Faustino de Menezes, condenada por sua participação nos atos golpistas, que solicitava o benefício imediato da regra para a diminuição de sua punição.
O magistrado justificou o travamento da lei alegando que seria temerário aplicar a norma antes que o próprio STF se manifestasse sobre a validade do texto, uma vez que existem ações específicas questionando a legalidade da medida em tramitação na Corte. A lei foi promulgada em 8 de maio, logo após o Congresso Nacional derrubar o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho que tratava da anistia de penas.









