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Cuiabá aprova ensino religioso nas escolas públicas

Norma estabelece aulas facultativas no ensino fundamental e prevê a realização de concurso público para contratar docentes.

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Cuiabá sanciona lei que prevê ensino religioso nas escolas com professores credenciados por entidades religiosas

A Prefeitura de Cuiabá oficializou a sanção de uma lei que estabelece regras para a inclusão de ensino religioso nas instituições da rede pública municipal. A medida foi veiculada na edição do Diário Oficial da última sexta-feira (13). A proposta legislativa partiu do vereador Rafael Ranalli (PL) e passou por tramitação e aprovação no início deste mês.

Regras para os estudantes do ensino fundamental Conforme o texto legal, a disciplina passa a ser de inclusão obrigatória na grade horária regular das escolas municipais de ensino fundamental, embora a inscrição dos alunos seja opcional. A participação precisa do aval formal dos pais ou responsáveis legais durante o ato da matrícula.

Atividades alternativas e inclusão escolar Os estudantes cujos responsáveis decidirem não matriculá-los nas aulas de cunho confessional precisam realizar tarefas pedagógicas suplementares, a exemplo de reforço escolar nas matérias em que demonstrarem dificuldades. Além disso, a norma veda qualquer espécie de preconceito, privilégio ou dano acadêmico aos matriculados e não matriculados.

Exigências para a docência e o conteúdo A normativa estipula que os educadores responsáveis pelas aulas possuam registro no Ministério da Educação (MEC), de preferência pertencentes ao quadro permanente do magistério da cidade, além de validação emitida por liderança religiosa autorizada. A elaboração do currículo fica a cargo das próprias organizações de fé, cabendo à administração municipal dar suporte logístico e zelar pelo cumprimento das normas da Constituição.

Concurso público e igualdade de crenças O processo de habilitação das entidades de fé precisa assegurar equidade, promovendo a diversidade e o respeito à multiplicidade de crenças. Adicionalmente, a regra faculta ao Poder Executivo municipal a abertura de concurso público direcionado à seleção de mestres para a disciplina, cujos vencimentos seguirão a tabela salarial dos demais professores da rede pública de ensino.

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