O estado de Mato Grosso enfrenta um alerta sobre os riscos financeiros trazidos pelo pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Segundo projeções, a modificação nos repasses da Lei Kandir pode resultar em um impacto negativo de R$ 2,5 bilhões para o estado e seus municípios entre os anos de 2027 e 2030, caso o texto seja aprovado sem alterações.
Entenda a proposta de redução
A medida, inserida no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O objetivo central da proposta é reduzir a compensação enviada aos estados pelas desonerações de exportações, baixando o valor anual de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão durante o quadriênio estipulado. Embora o governo prometa o pagamento do montante total de R$ 12 bilhões apenas a partir de 2037, o cronograma gera incertezas.
Sobre o prejuízo direto aos cofres regionais, o empresário e primeiro suplente do senador eleito José Medeiros, Odílio Balbinotti Filho, destacou a gravidade da situação: “Eu fiz o cálculo. Isso significa uma perda de arrecadação para o nosso estado e municípios de R$ 2,5 bilhões de 2027 a 2030”.
Impacto no agronegócio e municípios
A economia de Mato Grosso, fortemente baseada no agronegócio, já sofre com a menor rentabilidade da produção agrícola, o que pressiona a arrecadação local. A redução dos repasses federais agravaria o planejamento financeiro das prefeituras, especialmente das cidades menores, que possuem pouca autonomia fiscal e dependem dessas transferências para sustentar serviços essenciais e investimentos em infraestrutura.
Mobilização política no Congresso
Apesar de o texto-base do ajuste ter passado pelo Senado, a regra sobre a Lei Kandir ainda será alvo de votação destacada. Diante do cenário, Balbinotti defende uma articulação intensa entre parlamentares e entidades representativas para barrar o avanço da medida na Câmara dos Deputados.
A estratégia busca impedir que a mudança comprometa o orçamento estadual. “Nós precisamos ir para cima, lá na Câmara Federal. Já falei com o Medeiros, o Medeiros vai trabalhar com seus pares, mas nós todos, as entidades, as associações em geral, precisamos realmente não deixar isso passar dessa forma”, afirmou o empresário.
A preocupação é compartilhada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que também solicitou a exclusão do dispositivo. Para o setor produtivo, a prioridade absoluta é proteger as receitas estaduais em meio às incertezas da reforma tributária. Sobre a resistência necessária contra o projeto, o suplente foi enfático: “Nós não podemos ter mais essa perda”.
